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PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos tribunais brasileiros, o tema: Juros Sobre Capital Próprio. Não é de hoje que os contribuintes reclamam o direito de ...

05/08/2026 Federal Artigo

Solução de Consulta - Obrigações Acessórias.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS5ª ...

05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Regimes Aduaneiros.

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a ...

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05/11/2009 Federal Artigo

ICMS PR - Créditos de ativo permanente em fase de implantação.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS é não-cumulativo, ou seja, nos ...

28/10/2009 Estadual - AB Artigo

ICMS MT - Do Direito e da Transferência de Créditos de ICMS do Produtor Rural Agropecuário

1. Da manutenção dos créditos aos produtores rurais.Previsto na legislação do Estado de ...

28/10/2009 Estadual - AB Artigo

Novo Tratamento Tributário para a Atividade Agropecuária (Bovinos) ? Lei 12.058/2009

Werinton Garcia dos SantosWagner Quiuli DinizConsultoria TributáriaGarcia & Moreno Consultoria ...

27/10/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS3ª ...

26/10/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins - Bens de Capital.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...

19/10/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Aquisição de serviços de captação de clientes ou de cobrança de créditos ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...

19/10/2009 Federal Artigo

Solução de consulta - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

Parte superior do formulárioMINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ...

14/10/2009 Federal Artigo