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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

PIS/COFINS NC. Créditos s/ aquisição de insumos de PJ optantes pelo Simples.

A Receita Federal do Brasil esclareceu pela Solução de Consulta nº 163 de 2008 a possibilidade ...

03/07/2009 Federal Artigo

O que se espera de um líder?

Boletim do Empresário 25/06/2009"Podemos pretender dominar a incerteza da forma como um ...

25/06/2009 Federal Artigo

Estoques, custo dos produtos e formação do preço de vendas

Boletim do Empresário Novos desafios: inovação e sustentabilidadeO elevado nível de ...

25/06/2009 Federal Artigo

Não-cumulatividade é pouco aproveitada.

Por falta de informação, muitas empresas deixam de descontar da base de cálculo tributos que ...

04/06/2009 Federal Artigo

ANTT publica Resolução nº 3056/2009 e exige recadastramento dos transportadores de cargas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT publicou no Diário Oficial da União do dia ...

03/06/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Créditos - Despesas com comissões.

A Receita Federal do Brasil divulgou esclarecimentos sobre a apropriação de créditos da Cofins ...

03/06/2009 Federal Artigo

Contribuinte pode exigir prazos para decisões do Fisco

Milton Carmo de AssisA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região decidiu, por ...

14/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Créditos no transporte entre estabelecimentos da empresa.

As diligências da Receita Federal tem questionado as empresas enquadradas pelo regime não ...

08/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Fretes incorridos nas aquisições de bens.

Os custos com fretes incorridos nas aquisições de bens destinados a revenda ou a ...

08/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Bovinos. Manutenção dos créditos presumidos.

Em atendimento a consulta de contribuinte agroindustrial que procede o abate de gado bovino, no ...

08/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Insumos x manutenção de bens operacionais.

No âmbito da apropriação dos créditos integrais das contribuições ao PIS e a COFINS é bastante ...

08/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Leite - Manutenção dos créditos presumidos.

A Receita Federal esclareceu a possibilidade de manutenção dos créditos presumidos quando da ...

08/05/2009 Federal Artigo