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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Licença-maternidade passa de 4 para 6 meses

Boletim do Empresário, Gestão de Pessoas. Novembro 2008A ampliação cabe ao empregador, que ...

12/01/2009 Federal Artigo

Sistema Público de Escrituração Digital. Aspectos básicos.

O Sistema Público de Escrituração Digital - SPED é um projeto implantado através de um acordo ...

30/09/2008 Federal Artigo

Arrendamento Mercantil. Reflexos Contábeis e Tributários do Leasing.

ARRENDAMENTO MERCANTIL. ENQUADRAMENTO DOS CONTRATOS DE "LEASING". ASPECTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS ...

10/09/2008 Federal Artigo

PIS/COFINS. Suspensão nas Vendas.

VENDAS COM SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E A COFINS. CONDIÇÕES E ASPECTOS LEGAIS. RELAÇÃO ...

01/08/2008 Federal Artigo

Comentários a Lei 11.727 de 23 de junho de 2008. (Conversão da MP 413/2008)

Comentários a Lei 11.727, de 23 de junho de 2008 (Conversão da MP 413/2008)José Aparecido Moreno ...

22/07/2008 Federal Artigo

MP 413 x 425 de 2008. Produtores de Álcool.

Medida Provisória 413, de 3 de janeiro de 2008, Medida Provisória 425, de 30 de abril de 2008. ...

15/05/2008 Federal Artigo

Gado Bovino, Bubalino, Caprino, Ovino e Suíno - Crédito presumido

Neste artigo iremos discorrer sobre o crédito presumido, também conhecido como crédito ...

00/00/0000 Estadual - PR Artigo

ESPECIAL INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: PARTE IV - APLICAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E NO MEIO ...

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

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