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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

Contribuinte pode exigir prazos para decisões do Fisco

Milton Carmo de AssisA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região decidiu, por ...

14/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Produção de álcool e a relação com o desconto de créditos.

A Receita Federal do Brasil disponibilizou para consultas os ementários de abril de 2009. Dentre ...

08/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Leite - Manutenção dos créditos presumidos.

A Receita Federal esclareceu a possibilidade de manutenção dos créditos presumidos quando da ...

08/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Insumos x manutenção de bens operacionais.

No âmbito da apropriação dos créditos integrais das contribuições ao PIS e a COFINS é bastante ...

08/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Bovinos. Manutenção dos créditos presumidos.

Em atendimento a consulta de contribuinte agroindustrial que procede o abate de gado bovino, no ...

08/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Fretes incorridos nas aquisições de bens.

Os custos com fretes incorridos nas aquisições de bens destinados a revenda ou a ...

08/05/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Créditos no transporte entre estabelecimentos da empresa.

As diligências da Receita Federal tem questionado as empresas enquadradas pelo regime não ...

08/05/2009 Federal Artigo

Intimação fiscal RFB 2009. Geração de arquivos digitais.

De forma geral, as pessoas jurídicas enquadradas no regime especial de acompanhamento da Receita ...

27/04/2009 Federal Artigo

PIS e COFINS não cumulativos - Limitações ao desconto de créditos.

O direito ao crédito aplica-se, exclusivamente, em relação:a. aos bens e serviços adquiridos de ...

07/04/2009 Federal Artigo

ECD/EFD. Comentários aos prazos para cumprimento das obrigações junto ao SPED

Escrituração Contábil Digital - ECD. Atenção aos prazos.Desde que instituída a Escrituração ...

26/02/2009 Federal Artigo

FETHAB MT. Pressupostos Exigidos pelo Estado do Mato Grosso a Luz do Diferimento.

FETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação. Pressupostos para aplicação do diferimento e ...

09/02/2009 Estadual - AB Artigo

Solução de Consulta. Exclusão de base de cálculo no PIS/COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008(DOU DE 26.12.2008)ASSUNTO: Contribuição ...

15/01/2009 Federal Artigo