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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS3ª ...

09/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Obrigações Acessórias.

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Regimes Aduaneiros.

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário

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05/11/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a ...

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05/11/2009 Federal Artigo

ICMS PR - Créditos de ativo permanente em fase de implantação.

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS é não-cumulativo, ou seja, nos ...

28/10/2009 Estadual - AB Artigo

ICMS MT - Do Direito e da Transferência de Créditos de ICMS do Produtor Rural Agropecuário

1. Da manutenção dos créditos aos produtores rurais.Previsto na legislação do Estado de ...

28/10/2009 Estadual - AB Artigo

Novo Tratamento Tributário para a Atividade Agropecuária (Bovinos) ? Lei 12.058/2009

Werinton Garcia dos SantosWagner Quiuli DinizConsultoria TributáriaGarcia & Moreno Consultoria ...

27/10/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

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26/10/2009 Federal Artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins - Bens de Capital.

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...

19/10/2009 Federal Artigo