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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

SPED Contábil - ECD. Plano de contas referencial. Não obrigatoriedade.

Embora haja muita especulação à finalidade e obrigatoriedade do uso do plano de contas ...

07/06/2011 Contabil Artigo

GM SC - PIS/COFINS. Não cumulatividade. Créditos. Depreciação. Custo das edificações e ...

Processo de Consulta nº 118/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. ...

06/06/2011 Federal Artigo

GM SC - ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

Solução de Divergência nº 13/11Órgão: Coordenação-Geral do Sistema de Tributação - ...

03/06/2011 Federal Artigo

GM SC - PIS/COFINS - Procedimentos para suspensão nas vendas de pessoa jurídica -

Processo de Consulta nº 107/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

02/06/2011 Federal Artigo

GM SC - PIS/COFINS - Direito de crédito. Manutenção de máquinas e equipamentos.

Processo de Consulta nº 106/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

02/06/2011 Federal Artigo

SPED EFD-PIS/COFINS. Prorrogação não altera cronograma de implantação.

Werinton Garcia dos Santos Conforme publicamos neste portal, a Receita Federal do Brasil ...

01/06/2011 Federal Artigo

GM SC - Créditos. Insumos aplicados na fabricação de bens destinados à venda. Direitos autorais. ...

Solução de Divergência nº 14/11Órgão: Coordenação-Geral do Sistema de Tributação - ...

23/05/2011 Federal Artigo

GM SC - Apuração não cumulativa. Créditos de despesas com fretes.

Solução de Divergência nº 2/11Órgão: Coordenação-Geral do Sistema de Tributação - ...

23/05/2011 Federal Artigo

Cooperativas Agropecuárias. A responsabilidade de retenção do PIS/COFINS estabelecida pelo art. ...

Werinton Garcia dos SantosDesde a inserção das sociedades cooperativas na esfera de tributação ...

18/05/2011 Federal Artigo

GM SC - Incidência não-cumulativa. Créditos. Insumos. Transportes de cargas

Processo de Consulta nº 21/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. ...

17/05/2011 Federal Artigo

GM SC - Sociedade cooperativa. Incentivo fiscal. Inovação tecnológica.

Processo de Consulta nº 18/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. ...

17/05/2011 Federal Artigo

GM SC - Incidência não-cumulativa. Suspensão tributária. Rateio de créditos. Ressarcimento.

Processo de Consulta nº 26/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 10a. ...

17/05/2011 Federal Artigo