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Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais

No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...

20/03/2026 Estadual - MS Artigo

GM SC. GFIP/SEFIP - Ação Judicial

GFIP/SEFIP - AÇÃO JUDICIAL Em decorrência de impossibilidade de o sistema recepcionar as ...

07/07/2011 Federal Artigo

GM SC. PIS/COFINS. Retenção na fonte na Construção Civil.

PIS/COFINS na Fonte. Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de ...

04/07/2011 Federal Artigo

GM SC. CSLL. Retenção em Construção Civil.

CSLL na Fonte. Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de ...

04/07/2011 Federal Artigo

GM SC. IRRF Construção Civil

IRRF. Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito ...

04/07/2011 Federal Artigo

GM SC. IRPJ - Operações "back to back credits"

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: A transação descrita pela interessada ...

01/07/2011 Federal Artigo

GM SC - PIS/Pasep Não Cumulativo - Exclusão da Base de Cálculo

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 49, DE 20 DE MAIO DE 2011 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep ...

27/06/2011 Federal Artigo

GM SC - Retenção na fonte pelas pessoas jurídicas de direito privado

Processo de Consulta nº 53/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 7a. ...

24/06/2011 Federal Artigo

GM SC - PIS/COFINS - Indenização por dano Patrimonial

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 61, DE 13 DE JUNHO DE 2011 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento ...

22/06/2011 Federal Artigo

GM SC - PIS/COFINS - Alíquota Zero

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 67, DE 17 DE JUNHO DE 2011 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento ...

22/06/2011 Federal Artigo

SPED EFD-PIS/COFINS. Entrevista com Jonathan Oliveira da Receita Federal

Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.052, no DOU (Diário Oficial da União) de 5 de ...

10/06/2011 Federal Artigo

Contra o IVA

Por Marcos CintraDurante a 10ª edição do Fórum Empresarial o empresário Jorge Gerdau discursou ...

10/06/2011 Federal Artigo

PIS/COFINS. Desperdícios, resíduos ou aparas. Aplicabilidade da Suspensão nas saídas.

Werinton Garcia dos SantosOs faturamentos ocorridos, entendido assim todas as naturezas de ...

08/06/2011 Federal Artigo