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Reforma Tributária
Incentivos fiscais no MS e a obrigação de destinação do IRPJ aos fundos estaduais
No sistema tributário atual, os Estados possuem autonomia para a concessão de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, como forma de atrair novos investimentos ou ampliações, visando à ...
20/03/2026
Estadual - MS
Artigo
EFD-PIS/COFINS. Retificação.
Os contribuintes obrigados a entrega da EFD-PIS/COFINS a partir de 2011 poderão substituir o ...
22/03/2011
Federal
Artigo
Retenções de empresas enquadradas no SIMPLES.
As empresas optantes pelo regime de pagamento simplificado (Simples) não estão albergadas às ...
22/03/2011
Federal
Artigo
Solução de consulta. PIS/COFINS. Crédito presumido de estoque de abertura.
Processo de Consulta nº 74/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. ...
21/03/2011
Federal
Artigo
Solução de consulta. PIS/COFINS. ICMS - crédito presumido - na base de cálculo das Contribuições ...
Processo de Consulta nº 72/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. ...
21/03/2011
Federal
Artigo
Solução de Consulta. Retenção na Fonte. Pagamento por ente público federal à Cooperativa
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 9a. Região FiscalAssunto: ...
21/03/2011
Federal
Artigo
INSS. Retenção na Fonte. Serviços contratados de pessoa física.
1. Contratação de serviço prestado por pessoa física Na contratação, pela empresa, de pessoas ...
21/03/2011
Federal
Artigo
IPI. Crédito na aquisição de insumos por estabelecimento industrial
Processo de Consulta nº 20/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. ...
17/03/2011
Federal
Artigo
Solução de consulta: IRPJ. Compensação de prejuízos fiscais.
Processo de Consulta nº 13/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. ...
15/03/2011
Federal
Artigo
Contribuições Previdenciárias. Participação em lucros não integra salário de contribuição.
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. Região FiscalAssunto: ...
15/03/2011
Federal
Artigo
Solução de consulta: IRPF. Rendimentos pagos acumuladamente.
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. Região FiscalAssunto: Imposto ...
15/03/2011
Federal
Artigo
Solução de consulta: PIS/COFINS. Exclusão do ICMS ST na base de cálculo.
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. Região FiscalAssunto: ...
15/03/2011
Federal
Artigo
Solução de consulta: PIS/COFINS. Não cumulatividade. Créditos sobre insumos
Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 4a. Região FiscalAssunto: ...
15/03/2011
Federal
Artigo
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