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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

PIS/COFINS. Crédito s/ energia elétrica.

Contribuinte têm direito a crédito sobre todos os gastos com energia.

25/10/2012 Federal Artigo

GM SC: RTT - Subvenção para investimentos - Exclusão no Lalur

Contabilidade deve afastar os efeitos tributários decorrentes da nova visão de tais valores.

23/10/2012 Contabil Artigo

GM SC: ECD - Obrigatoriedade

Dispensa para associações de pessoas com fins não econômicos.

23/10/2012 Contabil Artigo

Reforma do PIS/COFINS para 2012. Acredite se for brasileiro.

Novas regras mudam estrutura e reflexos tributários.

23/10/2012 Federal Artigo

GM SC: CPRB - Vigência das MP's regulamentadoras

Solução de Consulta explica vigência das MP's 540, 563 e 582.

18/10/2012 Federal Artigo

CPRB. Decreto regulamenta "efeitos" da Lei 12.546/11.

Medida era necessária à segurança jurídica das empresas.

17/10/2012 Federal Artigo

GM SC: PIS/COFINS - Insumos

O termo insumo não pode ser interpretado como todo e qualquer bem ou serviço necessário para a ...

17/10/2012 Federal Artigo

GM SC: IPI - Créditos de MP/PI/ME - Compra de atacadistas

Como regra geral, contribuintes do IPI podem creditar-se do imposto relativo a MP/PI/ME ...

16/10/2012 Federal Artigo

GM SC - IPI - Beneficiamento, acondicionamento e recondicionamento.

Definições trazidas pelo regulamento e outras disposições.

15/10/2012 Federal Artigo

Correção de valores do IR não pode ser ignorada

Na próxima quarta-feira, a Câmara deve votar o projeto que reajusta o limite de receita bruta ...

09/10/2012 Federal Artigo

CVM traz regulamentação ao EBITDA

Indicador financeiro apresentado pelas entidades deve estar de acordo com a Norma.

05/10/2012 Contabil Artigo

EFD-Contribuições. Obrigatoriedade e dispensa.

Saiba quais as condições para dispensa da entrega da EFD-Contribuições.

05/10/2012 Federal Artigo