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PGFN reconhece direito de juros sobre capital de exercícios anteriores

Por muito tempo os contribuintes e a Receita Federal do Brasil travaram uma batalha intensa nos tribunais brasileiros, o tema: Juros Sobre Capital Próprio. Não é de hoje que os contribuintes reclamam o direito de ...

05/08/2026 Federal Artigo

GM SC: CSLL - Base de calculo - Incentivos fiscais

Benefícios fiscais de ICMS integram a BC no lucro presumido.

21/09/2012 Federal Artigo

PIS/COFINS - Biodiesel - Novas disposições dadas pela Lei nº 12.715/12.

No ultimo dia 17 de setembro foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 12.715/12, a qual ...

20/09/2012 Federal Artigo

CPRB: Produtos agropecuários abrangidos

Relação dos NCM´s abrangidos pela desoneração da folha

19/09/2012 Federal Artigo

Receita Bruta. Definido abrangência para CPRB.

Conceito muda reflexo no cálculo da Contribuição Previdenciária s/ Receita Bruta.

18/09/2012 Federal Artigo

Atenção: Dilma veta desoneração da folha para produtos agropecuários.

Medida que prejudicava segmento agropecuário teve veto na maioria dos produtos do setor.

18/09/2012 Federal Artigo

GM SC: Solução de Divergência - Retenções de INSS

Serviços de cravações de estaca e fundações especiais.

17/09/2012 Federal Artigo

GM SC: CPRB - Receita Bruta

Devoluções também não integram a base de cálculo.

14/09/2012 Federal Artigo

Fim do RTT deve ligar o sinal de alerta para as sociedades

Normas do IFRS e EFD - IRPJ são algumas possibilidades que podem se tornar realidade.

13/09/2012 Contabil Artigo

PIS/COFINS. Fretes nas vendas para exportação.

Serviços de fretes podem não sofrer tributação do PIS/COFINS nas exportações.

12/09/2012 Federal Artigo

Receita Bruta. Conceito e aplicação tributária.

Conceito fiscal e contábil não são convergentes e prejudicam o contribuinte.

06/09/2012 Federal Artigo

Retenções na fonte. Royalties pagos por pessoa jurídica.

Royalties, há retenções na fonte?

03/09/2012 Federal Artigo

PIS/COFINS. Base de cálculo para fins de crédito, qual a abrangência?

Reconhecimento de valores para fins de base de cálculo vai além do valor do item.

03/09/2012 Federal Artigo