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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

GM SC: CPRB: serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada - retenção

Solução de Consulta nº 326, de 17 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal Artigo

GM SC: CPRB ? receitas esperadas e receitas auferidas - conceito

Solução de Consulta nº 323, de 17 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal Artigo

GM SC: Royalties ? limite de dedutibilidade

Solução de Consulta nº 316, de 17 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal Artigo

Execução Fiscal. Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução ...

Medida do STJ passa a orientar demais instâncias do judiciário.

02/12/2014 Federal Artigo

CARF. Decisão retroage norma mais benéfica em favor do contribuinte.

Decisão favorece contribuintes e revoga critérios da IN 900

28/11/2014 Federal Artigo

Receita Federal regulamenta Lei 12.973/14 e consolida apuração do IRPJ e da CSLL

Regulamentação das disposições da Lei 12.973/14 são publicadas pela RFB.

26/11/2014 Federal Artigo

PIS/COFINS. Estudo de unificação foi concluído pelo Ministério da Fazenda

Fusão das Contribuições (reforma) poderá aumentar carga tributária para alguns setores

25/11/2014 Federal Artigo

GM SC: SISCOSERV. Obrigatoriedade de registro de serviços de transporte de carga Internacional ...

Soluções de Consultas n.ºs10.027, 10.028 e 10.029 todas do dia 19 de novembro de 2014

25/11/2014 Federal Artigo

GM SC: SISCOSERV. Obrigatoriedade de registro de serviços de representação comercial

Solução de Consulta nº 6.045, de 21 de novembro de 2014

25/11/2014 Federal Artigo

GM SC: PI/COFINS ? Prazo Prescricional de Créditos

Solução de Consulta nº 4.030, de 7 de novembro de 2014

25/11/2014 Federal Artigo

GM SC: CPRB: Serviços dispensados de matrícula CEI - enquadramento

Solução de Consulta nº 10.025, de 10 de novembro de 2014

25/11/2014 Federal Artigo

GM SC: CPRB: Construção civil ? período de obrigatoriedade ? Simples Nacional

Solução de Consulta nº 6.046, de 21 de novembro de 2014

25/11/2014 Federal Artigo