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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

GM SC: SISCOSERV. Responsabilidade do Importador pelo Registro. Frete e Seguro Internacional.

Solução de Consulta nº 10.043, de 3 de dezembro de 2014 e Solução de Consulta nº 10.044, de 3 de ...

17/12/2014 Federal Artigo

GM SC: SISCOSERV- Importador ou Exportador de mercadorias, residente ou domiciliado no Brasil, ...

Diversas Soluções de Consultas a respeito da Obrigatoriedade do Importador Informar o SISCOSERV

17/12/2014 Federal Artigo

GM SC: SISCOSERV. Serviço de Transporte de Carga. Informações. Responsabilidade.

Solução de Consulta nº 10.031, de 3 de dezembro de 2014

17/12/2014 Federal Artigo

GM SC: CPRB - enquadramento por CNAE

Solução de consulta nº 330, de 4 de dezembro de 2014

15/12/2014 Federal Artigo

GM SC: SISCOSERV. Serviço de Transporte de Carga - Quem age em nome do tomador de serviço de ...

Solução de Consulta nº 5.026, de 28 de novembro de 2014

12/12/2014 Federal Artigo

GM SC: SISCOSERV. Obrigações do Cliente de Agente de Carga

Solução de Consulta Vinculada nº 8.067, de 23 de outubro de 2014

10/12/2014 Federal Artigo

Lei 12.973/14 - IRPJ/CSLL: Receita regulamenta a tributação dos lucros no exterior

Tributação em bases universais é regulamentada pela RFB, confira as principais disposições.

09/12/2014 Federal Artigo

ECF: Receita Federal promove importantes alterações

Prazo de entrega é prorrogado e novas regras são editadas.

09/12/2014 Contabil Artigo

Subvenção Governamental: Aspectos contábeis e fiscais do benefício

Confira as regras para não tributação dos valores a esse título e o que reza a legislação ...

04/12/2014 Contabil Artigo

Ajuste a Valor Presente: entenda o tratamento da Lei 6.404/76 e da Lei 12.973/14.

Ajuste a valor presente traz um panorama inédito as demonstrações, confira o tratamento ...

04/12/2014 Contabil Artigo

GM SC: IRPJ/CSLL: JSCP ? regime de competência

Solução de Consulta nº 329, de 27 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal Artigo

GM SC: CPRB: Empresas do Simples Nacional - aplicabilidade

Solução de Consulta nº 327, de 17 de novembro de 2014

03/12/2014 Federal Artigo