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Decreto n° 15.144, de 23 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 13.429, de 23 de abril de 2026, que regulamenta a Lei n° 22.764, de 4 de novembro de 2025 - Programa Regulariza Paraná, para adequá-lo às disposições da Lei n° 23.318, de 9 de julho de 2026. Veja ...

23/09/2026 Estadual - PR Legislacao

BI nº 004: ICMS/PR - Produtor associado pode emitir NF-e em seu nome pelo app NFF

Boletim Informativo n° 004, de 17 janeiro de 2025 (Publicado em 17.01.2025) Produtor associado ...

20/01/2025 Estadual - PR legislacao

Receita Estadual do Paraná institui grupo de estudos sobre a Reforma Tributária

A Receita Estadual do Paraná criou nesta sexta-feira (26) um grupo de estudos sobre a reforma ...

29/07/2024 Estadual - PR informativo

Paraná debate reforma tributária em encontro nacional de dirigentes fazendários

A regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional ...

05/07/2024 Estadual - PR informativo

Governo quer ampliar diálogo com setor produtivo sobre reforma tributária e gestão

A Secretaria da Fazenda se reuniu nesta sexta-feira (17) com dirigentes da Federação das ...

20/05/2024 Estadual - PR informativo

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