Paraná debate reforma tributária em encontro nacional de dirigentes fazendários

A regulamentação da reforma tributária, cujas leis deverão ser votadas pelo Congresso Nacional na próxima semana, é um dos principais assuntos debatidos durante a 45ª reunião do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e a 193ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que foram oficialmente abertas nesta quinta-feira (4) em São Luís, Maranhão. O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, participa das discussões, que se estenderão até a sexta-feira (5).

No âmbito da reforma tributária, as atenções se voltam para os projetos de enviados pelo Executivo federal ao Congresso Nacional que visam regulamentar aspectos cruciais da reforma. O PL 68/2024 estabelece o Comitê Gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Comitê Gestor é o órgão responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do imposto, resolver contenciosos administrativos, entre outras atribuições. Já o PL 108/2024 define regras para a distribuição das receitas do IBS entre estados e municípios, assegurando uma divisão justa e equilibrada dos recursos.