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Decreto n° 1.940: ICMS/MT – Consolida as alterações dos dispositivos relacionados ao FETHAB

Decreto n° 1.940, de 11 de março de 2026 (DOE de 12.03.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

12/03/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEDEC n° 019: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

Portaria SEDEC n° 019, de 10 de fevereiro de 2025 (DOE de 11.02.2025) Institui a prorrogação ...

11/02/2025 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.327: ICMS/MT - Regulamenta a cobrança do FETHAB para os novos produtos

Decreto n° 1.327, de 07 de fevereiro de 2025 (DOE de 10.02.2025) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

10/02/2025 Estadual - MT legislacao

Jucemat não aceitará mais assinaturas digitais pelo portal gov.br a partir de 19 de fevereiro

Medida foi tomada após fraudes com assinaturas alteradas de empresas do Estado A partir de 19 ...

07/02/2025 Estadual - MT informativo

Mato Grosso mira mercado chinês e busca consolidar gergelim como nova potência do agronegócio

Setor produtivo se une para estruturar exportação e superar desafios logísticos e ...

03/02/2025 Estadual - MT informativo

Decreto n° 1.316: ICMS/MT - Dispensa do recolhimento do ICMS diferido na operação interna com ...

Decreto n° 1.316, de 29 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Introduz alterações no ...

30/01/2025 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 014: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 014, de 22 de janeiro de 2025 (DOE de 30.01.2025) Divulga o valor atualizado ...

30/01/2025 Estadual - MT legislacao

Prorrogação do prazo de entrega

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (SEDEC) comunica a ...

29/01/2025 Estadual - MT informativo

Portaria SEDEC n° 012: ICMS/MT - Prorrogação de prazo para o envio de informações de ...

Portaria SEDEC n° 012, 27 de janeiro de 2025 (DOE de 28.01.2025) Institui a prorrogação de ...

28/01/2025 Estadual - MT legislacao

Novos códigos de recolhimento para o FETHAB

Com a publicação da Lei nº 12.751, de 2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, os ...

27/01/2025 Estadual - MT video

Códigos de recolhimento para FETHAB sobre novos produtos

Com a publicação da Lei nº 12.751, de 2024, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, os ...

27/01/2025 Estadual - MT informativo

ICMS-MT- Parceria Rural – Procedimentos para emissão de nota fiscal

O agronegócio é um dos pilares fundamentais da economia brasileira, desempenhando um papel ...

27/01/2025 Estadual - MT artigo

Sedec recebe embaixador da Ucrânia e prospecta visita de empresários ucranianos a Mato Grosso

Ucrânia e Mato Grosso possuem como principal atividade econômica a produção agrícola A ...

27/01/2025 Estadual - MT informativo

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