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Reforma Tributária
IN SIF nº: 054: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com peixe
Instrução Normativa SIF n° 054, de 23 de julho de 2024 (DOE de 24.07.2024) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ...
24/07/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN SIF nº: 054: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com peixe
Instrução Normativa SIF n° 054, de 23 de julho de 2024 (DOE de 24.07.2024) Altera o Anexo I da ...
24/07/2024
Estadual - GO
legislacao
Lei nº 22.852: Selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado
LEI N° 22.852, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Institui o selo de incentivo a ...
15/07/2024
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 10.501: ICMS/GO - Crédito outorgado para Industrializadores de Etanol Hidratado
DECRETO N° 10.501, DE 12 DE JULHO DE 2024 (DOE de 15.07.2024) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...
15/07/2024
Estadual - GO
legislacao
IN nº 1.585: ICMS/MG – Cadastro de contribuintes de produtor rural pessoa física
Instrução Normativa n° 1.585, de 2024 (DOE de 11.07.2024) Altera a Instrução Normativa n° ...
11/07/2024
Estadual - GO
legislacao
Mais de 90 mil contribuintes aderem ao programa de regularização do Estado
Em três meses, negociação chegou a R$ 2 bilhões, sendo R$ 504 milhões à vista; data limite para ...
08/07/2024
Estadual - GO
informativo
IN GSE nº 1.584: ICMS/GO - Domicílio Tributário Eletrônico facultativo
Instrução Normativa GSE n° 1.584, de 04 de julho de 2024 (DOE de 05.07.2024 - Edição ...
05/07/2024
Estadual - GO
legislacao
Goiás defende ajustes em projetos que regulamentam Reforma Tributária
Em audiência no Congresso, Secretário da Economia, Sérvulo Nogueira, destaca necessidade de ...
04/07/2024
Estadual - GO
informativo
Economia integra sistema de comunicação com o contribuinte ao e-Carta
Sistema moderno proporciona agilidade no envio de correspondências oficiais e garante o ...
03/07/2024
Estadual - GO
informativo
Coíndice define IPM provisório para 2025
Índice de Participação dos Municípios (IPM) será apurado com novos critérios que incluem índices ...
01/07/2024
Estadual - GO
informativo
Decreto n° 10.485: ICMS/GO - Tributação monofásica nas operações com combustível
Decreto n° 10.485, de 26 de junho de 2024 (DOE de 26.06.2024 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...
27/06/2024
Estadual - GO
legislacao
Decreto n° 10.483: ICMS/GO - Crédito outorgado para o contribuinte que investir em
Decreto n° 10.483, de 25 de junho de 2024 (DOE de 26.06.2024) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...
27/06/2024
Estadual - GO
legislacao
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