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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Lei n° 12.391: ICMS/MA - Prorroga prazos de adesão programa de parcelamento de débitos

Lei n° 12.391, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Altera dispositivos da Lei n° ...

13/09/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 10.547: ICMS/GO - Parcelamento de Crédito Tributário para Empresa em Processo de ...

Decreto n° 10.547, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 12.09.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

13/09/2024 Estadual - GO legislacao

NPF nº 041: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso

Norma De Procedimento Fiscal n° 041, de 02 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Divulga a ...

12/09/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 040: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 040, de 28 de agosto de 2024 (DOE de 10.09.2024) Estabelece o ...

12/09/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.305: ICMS/PR - Operação fiscal realizada com consumidor final

Decreto n° 7.305, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

12/09/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 018: ICMS/PR - REFIS prazo final de adesão

Boletim Informativo n° 018, de 11 de setembro de 2024 (Publicado em 10/9/2024) REFIS - LEI N. ...

11/09/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFA/GS n° 527: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal na operação com milho e soja

Portaria SEFA/GS n° 527, de 10 de setembro de 2024 (DOE de 11.09.2024) Altera dispositivos da ...

11/09/2024 Estadual - PA legislacao

BI nº 017: ICMS/PR - [ERRATA] Desativação do Serviço de Recepção de Lotes - NF3e

Boletim Informativo n° 017, de 09 de setembro de 2024 (Publicado em 9/9/2024) [ERRATA] ...

10/09/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria n° 088: Meio Ambiente - Cadastro de lavouras de culturas anuais

Portaria n° 088, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Estabelece cadastro de lavouras ...

10/09/2024 Estadual - PI legislacao

IN SIF nº 070: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com soja

Instrução Normativa SIF n° 070, de 09 de setembro de 2024 (DOE de 10.09.2024) Altera o Anexo I ...

10/09/2024 Estadual - GO legislacao

IN SIF nº 069: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 069, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Altera o Anexo I ...

09/09/2024 Estadual - GO legislacao

BI nº 16: ICMS/PR - Desativação do Serviço Assíncrono da NF3e

Boletim Informativo n° 016, de 06 de setembro de 2024 (DOE de 09.09.2024) Desativação do ...

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