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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

BI nº 15: ICMS/PR - Ambiente de Homologação da versão 1.04 do Sistema Autorizador do CT-e ...

Boletim Informativo nº 15, de 05 de setembro de 2024 (DOE de 05/09/2024) Ambiente de ...

06/09/2024 Estadual - PR legislacao

Portaria SAT n° 3.436: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.436, 05 de setembro de 2024 (DOU de 06.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

06/09/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução SEF n° 5.820: ICMS/MG - Divulga o montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resolução SEF n° 5.820, de 5 de setembro de 2024 (DOE de 06.09.2024) Divulga o montante global ...

06/09/2024 Estadual - MG legislacao

Comunicado SRE n° 009: ICMS/MG - Comunica valores relativo às transferências ou utilizações de ...

Comunicado SRE n° 009, de 5 de setembro de 2024 (DOE de 06.09.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/09/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 4.166: ICMS/PA - Prorroga a data de recolhimento do ICMS nas operações com ...

Decreto n° 4.166, de 4 de setembro de 2024 (DOE de 05.09.2024) Altera a data de recolhimento e ...

05/09/2024 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 10.540: ICMS/GO - Dispensa a emissão de documento fiscal na remessa de mercadorias ...

Decreto n° 10.540, de 02 de setembro de 2024 (DOE de 02.09.2024 - Edição Extra) Dispensa a ...

05/09/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria SAIF n° 040: ICMS/MG - Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Portaria SAIF n° 040, de 03 de setembro de 2024 (DOE de 03.09.2024) Altera a Portaria Saif n° ...

04/09/2024 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 16.495: ITCD/MS - Dispõe sobre os procedimentos do ITCD

Decreto n° 16.495, de 03 de setembro de 2024 (DOE de 04.09.2024) Dispõe sobre o Imposto sobre ...

04/09/2024 Estadual - MS legislacao

IN SIF nº 068: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com sorgo

Instrução Normativa SIF n° 068, de 30 de agosto de 2024 (DOE de 03.09.2024) Altera o Anexo I ...

03/09/2024 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 851: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 851, de 29 de agosto de 2024 (DOE de 02.09.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

04/09/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 10.538: ICMS/GO - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 10.538, de 29 de agosto de 2024 (DOE de 29.08.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

03/09/2024 Estadual - GO legislacao

Resolução SEFA n° 869: ICMS/PR - Prorroga prazo de adesão do Rota do Progresso

Resolução SEFA n° 869, de 30 de agosto de 2024 (DOE de 30.08.2024) Altera a RESOLUÇÃO SEFA n° ...

03/09/2024 Estadual - PR legislacao

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