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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 23 de fevereiro de 2015

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do ...

04/03/2015 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 23 de fevereiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

03/03/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria CAT n° 028, de 27 de fevereiro de 2015

Disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por contribuinte deste Estado, com ...

02/03/2015 Estadual - SP legislacao

Decreto nº 30, de 27 de fevereiro de 2015

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o exercício da prerrogativa exarada ...

02/03/2015 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 61.141, de 27 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre a Dívida Ativa do Estado e dá providências correlatas

02/03/2015 Estadual - SP legislacao

Portaria SEFAZ n° 018, de 19 de fevereiro de 2015

Altera a Portaria n° 014/2008-SEFAZ, publicada em 1°/02/2008, que divulga relações de atividades ...

02/03/2015 Estadual - MT legislacao

Resolução ITCG nº 2, de 25 de fevereiro de 2015

Taxas Estaduais/PR - Correção do valor da taxa de legitimação de posse

02/03/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 47 de 23 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

26/02/2015 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 012, de 19 de fevereiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

25/02/2015 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 045 de 19 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

25/02/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 046 de 20 de fevereiro de 2015-SEFAZ

Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de ...

25/02/2015 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 044, de 23 de fevereiro de 2015

Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6 de agosto de 2003, que dispõe sobre condições e ...

25/02/2015 Estadual - MT legislacao