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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFA/PR n° 541: Altera a Resolução SEFA n. 25/2012, que institui e certifica o ...

Resolução SEFA/PR n° 541, de 04 de maio de 2016 (DOE de 11.05.2016) Altera a Resolução SEFA n. ...

11/05/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim do Paraná n° 016: Reabertura do Prazo de adesão do PPI

Boletim Informativo do Paraná n° 016/2016 (DOE de 10.05.2016) PROGRAMA DE PARCELAMENTO ...

11/05/2016 Estadual - PR legislacao

Boletim do Paraná n° 015: Entrega da DFC ano-base 2015

Boletim Informativo do Paraná n° 015/2016 (DOE de 10.05.2016) Entrega da Declaração Fisco ...

10/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 047: Tabela de valores por saca de Café para cobrança ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 047, de 05 de maio de 2016 (DOE de ...

10/05/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 045: Disciplina os procedimentos relativos aos ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 045, de 04 de maio de 2016 (DOE de ...

10/05/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 055: Dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para ...

Portaria SEFAZ/MT n° 055, de 20 de abril de 2016 (DOE de 05.05.2016) Altera a Portaria n° ...

10/05/2016 Estadual - MT legislacao

Lei n.º 10.397/2016: Alteração na Lei 7.263/2000 que trata do Fundo de Transporte e Habitação - ...

Lei nº 10.397, de 05 de maio de 2016 - DOE MT de 05.05.2016 Altera dispositivo da Lei nº 7.263, ...

06/05/2016 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo do Paraná n° 014: Novo prazo de entrega da EFD

Boletim Informativo do Paraná n° 014/2016 (DOE de 06.05.2016) NOVO PRAZO DE ENTREGA DA EFD

06/05/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto nº 545/2016:ICMS-MT- Interrupção do Diferimento e do Pagamento do ICMS Diferido

Decreto nº 545, de 05 de maio de 2016 DOE MT de 05.05.2016 Introduz alterações no Regulamento ...

06/05/2016 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ nº 081: Dispensa o recolhimento do ICMS devido na prestação de serviço de ...

Portaria SEFAZ nº 081 de 28 de abril de 2016 (DOE de 03/05/2016) Altera a Portaria n° ...

04/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 539: Dispõe sobre as empresas optantes pelo Simples Nacional à obrigatoriedade da ...

Decreto n° 539, de 02 de maio de 2016 (DOE de 02.05.2016) Introduz alterações no Regulamento ...

04/05/2016 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 044: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 29 de abril de 2016 (DOE de 04.05.2016) Fixa os ...

04/05/2016 Estadual - PR legislacao