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Decreto nº 31.965, de 25 de agosto de 2026

Alterao Regulamento de ICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018, quanto à antecipação sem encerramento de fase de tributação e Processo Administrativo (PA) e Processo Administrativo Tributário (PAT). Veja a ...

26/08/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto do Paraná n° 4.283: Altera o RICMS/PR, para implantar Protocolos ICMS, que tratam da ...

Decreto do Paraná n° 4.283, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...

06/06/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.286: Altera o RICMS/PR, quanto a utilização do diferimento nas saídas de ...

Decreto do Paraná n° 4.286, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...

06/06/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.287: Altera o RICMS/PR, prorrogando as isenções que especifica

Decreto do Paraná n° 4.287, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alteração no ...

06/06/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.288: Altera o RICMS/PR, quanto as hipóteses de cancelamento de ofício da ...

Decreto do Paraná n° 4.288, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alteração no ...

06/06/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 055: Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 055, de 31 de maio de 2016 (DOE de ...

06/06/2016 Estadual - PR legislacao

Decreto do Paraná n° 4.285: Da indicação do Código Especificador da Substituição Tributária ...

Decreto do Paraná n° 4.285, de 02 de junho de 2016 (DOE de 03.06.2016) Introduz alterações no ...

03/06/2016 Estadual - PR legislacao

Instrução SEFA/PR n° 1.442: Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR

Instrução SEFA/PR n° 1.442, de 10 de maio de 2016 (DOE de 01.06.2016) Fixação de valor para a ...

02/06/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 049: Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 049, de 10 de maio de 2016 (DOE de ...

02/06/2016 Estadual - PR legislacao

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 053: Fixa os percentuais para fins de exclusão dos ...

Norma de Procedimento Fiscal do Paraná n° 053, de 30 de maio de 2016 (DOE de 01.06.2016) Fixa ...

02/06/2016 Estadual - PR legislacao

Portaria nº 099/2016-SEFAZ/MT: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos ...

Portaria nº 099/2016-SEFAZ (DOE de 30/05/2016) Divulga coeficientes de atualização monetária, ...

31/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n.º 583: ICMS - MT - Alíquota da FAMAD passa de 1,855% para 3,71% do valor da UPF/MT, ...

Decreto nº 583, de 24 de maio de 2016 (DOE MT de 24.05.2016) Introduz alterações no ...

25/05/2016 Estadual - MT legislacao

Decreto n.º 582: ICMS-MT - Revoga o Regime Estimativa Segmentada com Álcool Hidratado/Açúcar

Decreto nº 582, de 24 de maio de 2016. (DOE de 24/05/2016) Introduz alterações no Regulamento ...

25/05/2016 Estadual - MT legislacao