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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.277: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para novembro 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.277, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 25.10.2022) Estabelece o valor da ...

25/10/2022 Estadual - MS legislacao

Portaria nº 017: ICMS/PI - Prorroga os prazos para entrega dos arquivos digitais da EFD e DESTDA

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 017, de 10 de outubro de 2022 (DOE de ...

24/10/2022 Estadual - PI legislacao

Decreto n° 10.159: ICMS/GO - Procedimentos na remessa para conserto

Decreto n° 10.159, de 21 de outubro de 2022 (DOE de 21.10.2022 - Edição Extra) Altera o ...

24/10/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria nº 203: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT

Portaria nº 203, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 24.10.2022) Divulga coeficientes de correção ...

24/10/2022 Estadual - MT legislacao

Portaria n° 592: ICMS/PA - Preço de pauta fiscal para agropecuária

Portaria n° 592, de 20 de outubro de 2022 (DOE de 21.10.2022) Altera dispositivos da PORTARIA ...

24/10/2022 Estadual - PA legislacao

Portaria INDEA n° 236: Obrigatoriedade da vacinação de bovinos, equinos e pequenos ruminantes na ...

Portaria INDEA n° 236, de 21 de outubro de 2022 (DOE de 21.10.2022) Dispõe sobre a ...

21/10/2022 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 12.441: ICMS/PR - Concessão do benefício fiscal e-commerce

Decreto n° 12.441, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alteração no Decreto ...

20/10/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.438: ICMS/PR - Procedimentos para escrituração de créditos na EFD

Decreto n° 12.438, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alterações no ...

20/10/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.437: ICMS/PR - Procedimento de escrituração na EFD do crédito presumido para ...

Decreto n° 12.437, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Promove alteração no Decreto ...

20/10/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.436: ICMS/PR - Inscrição no CAD/ICMS ao MEI optante pelo SIMEI por meio do REDESIM

Decreto n° 12.436, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alterações no ...

20/10/2022 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 12.435: ICMS/PR - Altera o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital

Decreto n° 12.435, de 18 de outubro de 2022 (DOE de 18.10.2022) Introduz alteração no ...

20/10/2022 Estadual - PR legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 060: ICMS/MA - Obrigações tributárias em operações com energia ...

Resolução Administrativa GABIN n° 060, de 11 de outubro de 2022 (DOE de 17.10.2022) Altera o ...

19/10/2022 Estadual - MA legislacao