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Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026

Altera o valor real pesquisado (VRP) aplicável ao milho debulhado e ao trigo em grãos, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.821, de 28 de abril de 2026 (DOE de ...

29/04/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 966: ICMS/MT - Atualização da lista de bens e mercadorias sujeitas ao ICMS/ST

Decreto n° 966, de 08 de junho de 2021 (DOE de 09.06.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/06/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 111: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 111, de 27 de maio de 2021 (DOE de 02.06.2021) Altera a Portaria n° ...

02/06/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 954: ICMS/MT - Concessão de informações dos beneficiários do PRODEIC e PROALMAT

Decreto n° 954, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

28/05/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 955: Prorroga o prazo das licenças para a comercialização de produtos de uso ...

Decreto n° 955, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

28/05/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 955: Prorroga o prazo das licenças para a comercialização de produtos de uso ...

Decreto n° 955, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

28/05/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 956: Prorroga o prazo de validade do registro junto ao INDEA

Decreto n° 956, de 27 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

28/05/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 094: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente junho de 2021

Portaria SEFAZ n° 094, de 25 de maio de 2021 (DOE de 28.05.2021) Divulga coeficientes de ...

28/05/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 092: ICMS/MT - Procedimentos para fruição cumulativa de benefícios nas ...

Portaria SEFAZ n° 092, de 11 de maio de 2021 (DOE de 26.05.2021) Dispõe sobre os procedimentos ...

26/05/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 096: ICMS/MT - Pauta fiscal para produtos de origem agrícola

Portaria SEFAZ n° 096, de 17 de maio de 2021 (DOE de 26.05.2021) Institui lista de preços ...

26/05/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 950: ICMS/MT - Medidas extraordinárias de garantias do pagamento do imposto

Decreto n° 950, de 20 de maio de 2021 (DOE de 21.05.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

24/05/2021 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 939: ICMS/MT - Benefício de importação - COMEX

Decreto n° 939, de 20 de maio de 2021 (DOE de 21.05.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

24/05/2021 Estadual - MT legislacao

Portaria SEFAZ n° 095: ICMS/MT - Apuração dos valores devidos ao FEEF/MT e ao FUS/MT nas ...

Portaria SEFAZ n° 095, de 17 de maio de 2021 (DOE de 18.05.2021 Dispõe sobre os procedimentos ...

18/05/2021 Estadual - MT legislacao

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