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Resolução CONDEPRODEMAT nº 257: ICMS/MT - Percentuais de incentivos aplicáveis a produtos e ...

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 257, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

DECRETO MT Nº 1.582, DE 28 DE JANEIRO DE 2013

Divulga, no âmbito estadual, o Ajuste SINIEF 27/12, que adia para o dia 1º de maio de 2013 o ...

29/01/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 27 de 21.01.2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ, relativamente ...

23/01/2013 Estadual - MT legislacao

DECRETO MT N° 1.566 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Dispensa da NFI nas remessas de bens ou mercadorias destinados a órgão da Administração Pública, ...

22/01/2013 Estadual - MT legislacao

DECRETO MT N° 1.567 DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS relativamente ao regime de substituição tributária ...

22/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 1.565 de 18.01.2013

ICMS - Redução da base de cálculo - Etilenoglicol (MEG), polietileno Tereftalato, Para-Xileno ...

22/01/2013 Estadual - MT legislacao

Portaria Sefaz n° 023 de 11 de Janeiro de 2013

Altera a Portaria n° 114/2002, que consolida normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ...

17/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.548, de 15 de Janeiro de 2013

Introduz alterações no RICMS/MT, alterando os incisos IV e VII do caput do artigo 216-M, que ...

16/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 1.544 de 11.01.2013

ICMS - Benefícios fiscais - Insumos agropecuários, máquinas e equipamentos agropecuários e ...

15/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto MT nº 1.545 de 11.01.2013

CT-e - Emissão em papel - Problemas técnicos - Revogação

15/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.538, de 28 de dezembro de 2012

Introduz alterações no Anexo Único do Decreto n° 4.540, de 2 de dezembro de 2004, e dá outras ...

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.532, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Código de Situação Tributária - Origem da mercadoria

10/01/2013 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.535, de 28 de dezembro de 2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Álcool etílico hidratado combustível - AEHC

10/01/2013 Estadual - MT legislacao