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Resolução SEFAZ nº 3.477: Divulga o valor da UFERMS vigente

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.477, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 27.11.2025 - Edição Extra) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência ...

27/11/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto N° 15182/2019: ICMS/MS - Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações ...

DECRETO N° 15.182, DE 11 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 12.03.2019) Altera a redação do inciso III ...

13/03/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.003: ICMS/MS - Média anual das operações de exportação para o exterior

Resolução SEFAZ n° 3.003, de 28 de fevereiro de 2019 (DOE de 06.03.2019) Altera e acrescenta ...

06/03/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2659: ICMS/MS - Pauta fiscal para avestruz, canola, casulo, gado caprino, ...

Portaria SAT n° 2.659, de 26 de fevereiro de 2019. (DOE de 27.02.2019) Dispõe sobre suspensão ...

27/02/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3001: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de março ...

Resolução SEFAZ n° 3.001, de 14 de fevereiro de 2019. (DOE de 26.02.2019) Estabelece as ...

26/02/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3000: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de março de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.000, de 14 de fevereiro de 2019. (DOE de 26.02.2019) Estabelece os ...

26/02/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15167: ICMS/MS - Revogação do ICMS Garantido.

Decreto n° 15.167, de 21 de fevereiro de 2019. (DOE de 25.02.2019) Altera o art. 3° do Decreto ...

25/02/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2658: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão carioquinha, feijão preto e milho.

Portaria SAT n° 2.658, de 18 de fevereiro de 2019. (DOE de 19.02.2019) Dispõe sobre alteração ...

19/02/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15156: Meio Ambiente/MS - Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais

Decreto n° 15156, de 08 de fevereiro de 2019 (DOE de 11.02.2019) Institui o Programa Estadual ...

14/02/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2657: ICMS/MS - Pauta fiscal para couro bovino.

Portaria SAT n° 2.657, de 06 de fevereiro de 2019. (DOE de 07.02.2019) Dispõe sobre alteração ...

07/02/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15146: ICMS/MS - Consulta de CT-e passará a ser com certificado digital.

Decreto n° 15.146, de 30 de janeiro de 2019. (DOE de 31.01.2019) Acrescenta dispositivos ao ...

31/01/2019 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5322: ICMS/MS - Exploração de florestas e demais formas de vegetação nativa.

Lei n° 5.322, de 29 de janeiro de 2019. (DOE de 30.01.2019) Acrescenta dispositivo na Lei n° ...

30/01/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.141/2019-MS: Altera a data de vigência das alterações promovidas pelo Decreto nº ...

Decreto n° 15.141, de 28 de janeiro de 2019 (DOE de 29/01/2019) Altera a redação do art. 3° do ...

29/01/2019 Estadual - MS legislacao

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