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Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.266: ICMS/MS - Fruição dos benefícios fiscais concedidos por meio dos atos ...

Decreto n° 15.266, de 05 de agosto de 2019 (DOE de 06.08.2019) Dispõe sobre a fruição dos ...

06/08/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2.693: ICMS/MS - Pauta do Algodão e Caroço de Algodão

Portaria SAT n° 2.693, de 25 de julho de 2019 (DOE de 26.07.2019) Dispõe sobre alteração de ...

26/07/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução Sefaz n° 3.028: - ICMS/MS Seguro Garantia

Resolução Sefaz n° 3.028, de 5 de julho de 2019 (DOE de 25.07.2019) Dispõe sobre o ...

25/07/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.030: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de agosto de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.030, de 12 de julho de 2019 (DOE de 19.07.2019) Estabelece os valores da ...

22/07/2019 Estadual - MS legislacao

Lei n° 5.371: ICMS/MS - Substituição tributária não se aplica entre estabelecimentos de empresas ...

Lei n° 5.371, de 17 de julho de 2019 (DOE de 18.07.2019) Altera a redação e acrescenta ...

18/07/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15256: ICMS/MS - Inclui certidão negativa municipal e declaração de imposto de renda ...

Decreto n° 15.256, de 15 de julho de 2019. (DOE de 16.07.2019) Altera e acrescenta dispositivo ...

16/07/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2691: ICMS/MS - Pauta fiscal para suínos.

Portaria SAT n° 2.691, 02 de julho de 2019. (DOE de 03.07.2019) Dispõe sobre alteração de ...

04/07/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15248: ICMS/MS - Reduz o limite global de exportação de milho

Decreto n° 15.248, de 24 de junho de 2019 (DOE de 28.06.2019) Dispõe sobre as reduções a que ...

28/06/2019 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.023: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2019

Resolução SEFAZ n° 3.023, de 12 de junho de 2019 (DOE de 19.06.2019) Estabelece os valores da ...

19/06/2019 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2687: ICMS/MS - Pauta fiscal para sorgo, milho, soja, farelo de soja, fécula de ...

Portaria SAT n° 2.687, 12 de junho de 2019. (DOE de 14.06.2019) Dispõe sobre alteração e ...

14/06/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.240:ICMS/MS - Validação do GTIN (Numeração Global de Item Comercial) na NF-e

Decreto nº 15.240, de 5 de junho de 2019 (DOE-MS de 06/06/2019) Altera e acrescenta ...

06/06/2019 Estadual - MS legislacao

Decreto nº 15.241: ICMS/MS - Manutenção dos Favores Fiscais nos Casos de Incorporação ou de ...

Decreto nº 15.241, de 5 de junho de 2019 (DOE-MS de 06/06/2019) Acrescenta e altera ...

06/06/2019 Estadual - MS legislacao

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