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Reforma Tributária
Decreto n° 16.546: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS acumulados
Decreto n° 16.546, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...
17/01/2025
Estadual - MS
Legislacao
Portaria SAT n° 2.652: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, farelo de soja, fécula de mandioca e ...
Portaria SAT n° 2.652, de 14 de janeiro de 2019. (DOE de 16.01.2019) Dispõe sobre alteração de ...
16/01/2019
Estadual - MS
legislacao
Decreto nº 15.128: ICMS/MS - Revoga a manutenção dos créditos das Cooperativas dos insumos ...
Decreto nº 15.128, de 28 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018 - Edição Extra) Dá nova ...
02/01/2019
Estadual - MS
legislacao
Resolução Conjunta nº 76:ICMS/MS - Apoio à Criação de Suínos de Qualidade
Resolução Conjunta nº 76, de 26 de dezembro de 2018. (DOE-MS de 28/12/2018) Altera e ...
28/12/2018
Estadual - MS
legislacao
Resolução nº 2.992: ICMS/MS - Regime especial de Exportações - Redução de percentuais
Resolução nº 2.992, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Reduz, para o ano de ...
28/12/2018
Estadual - MS
legislacao
Resolução nº 2.993: ICMS/MS - Crédito relativo a benefícios fiscais em desacordo com o CONFAZ
Resolução nº 2.993, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Suspende a aplicação do ...
28/12/2018
Estadual - MS
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Decreto nº 15.127: ICMS/MS - MS-EMPREENDEDOR - Base de cálculo da contribuição
Decreto nº 15.127, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação do § 1º ...
28/12/2018
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Decreto nº 15.124:ICMS/MS - Nota Fiscal do Produtor, poderá ser emitida até 31/12/2019
Decreto nº 15.124, de 27 de dezembro de 2018 DOE-MS de 28/12/2018 (nº 9.809, pág. 5) Altera a ...
28/12/2018
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Decreto nº 15.123: ICMS/MS - Controle, fiscalização, inspeção de aves comerciais
Decreto nº 15.123, de 27 de dezembro de 2018 DOE-MS de 28/12/2018 (nº 9.809, pág. 5) Altera a ...
28/12/2018
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Lei nº 5.313: ICMS/MS - Presunção de ocorrência de operações
Lei nº 5.313, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera e acrescenta ...
28/12/2018
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legislacao
Lei nº 5.312:ICMS/MS - FUNDERSUL - Diferimento de produtos agropecuários
Lei nº 5.312, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação e acrescenta ...
28/12/2018
Estadual - MS
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Decreto nº 15.125: ICMS/MS - Emissão do MDF-e por produtor rural
Decreto nº 15.125, de 27 de dezembro de 2018 (DOE-MS de 28/12/2018) Altera a redação do § 4º ...
28/12/2018
Estadual - MS
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Portaria IAGRO n° 3.610: ICMS/MS - e-SANIAGRO módulo de autorização de trânsito para bovinos e ...
Portaria IAGRO n° 3.610, de 14 de dezembro de 2018. (DOE de 17.12.2018) Institui no sistema ...
17/12/2018
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