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Resolução/SEFAZ nº 3.529, de 20 de outubro de 2026

Altera o valor da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) para o mês de novembro de 2026. Veja a publicação na íntegra. Resolução/SEFAZ nº 3.529, de 20 de outubro de 2026 (DOE de ...

27/10/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 6.124: ITCD/MS - Multa que será aplicada quando o inventário for requerido depois de 2 ...

LEI N° 6.124, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 10.10.2023) Altera o § 1° do art. 135, da Lei ...

11/10/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.290: ICMS/MS - Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom)

DECRETO N° 16.290, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 (DOE de 10.10.2023) Institui o Subanexo XXVII - Da ...

11/10/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.222: ICMS/MS - Pauta fiscal nas operações com gados bovino e bubalino e feijão

Portaria SAT n° 3.222, de 05 de outubro de 2023 (DOE de 06.10.2023) Dispõe sobre alteração do ...

06/10/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.280: ICMS/MS - Recolhimento do imposto nas remessas postais ou express

Decreto n° 16.280, de 29 de setembro de 2023 (DOE de 02.10.2023) Altera a redação de ...

02/10/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 136: ICMS/MT- Alteração de percentual para os produtos da Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 136, de 22 de setembro de 2023 (DOE de 25.09.2023) O CONSELHO ...

26/09/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.338: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Resolução SEFAZ n° 3.338, 18 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Estabelece o valor da ...

21/09/2023 Estadual - MS legislacao

Lei n° 6.110: ICMS/MS - Procedimentos Administrativos Tributário

Lei n° 6.110, de 20 de setembro de 2023 (DOE de 21.09.2023) Altera a redação e acrescenta ...

21/09/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria IAGRO n° 3.714: Meio Ambiente - Padroniza procedimentos referentes ao cadastramento de ...

Portaria IAGRO n° 3.714, de 01 de setembro de 2023 (DOE de 01.09.2023) Padroniza procedimentos ...

01/09/2023 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.207: ICMS/MS - Preço de pauta nas operações com gado bovino

Portaria SAT n° 3.207, de 24 de agosto de 2023 (DOE de 25.08.2023) Dispõe sobre alteração do ...

25/08/2023 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.334: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.334, de 15 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Estabelece as ...

24/08/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.260: ICMS/MS - Anulação de valores de CT-e

Decreto n° 16.260, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera e acrescenta ...

24/08/2023 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.259: ICMS/MS - Assinatura eletrônica e Autorização de Documentos Fiscais ...

Decreto n° 16.259, de 23 de agosto de 2023 (DOE de 24.08.2023) Altera a redação e acrescenta ...

24/08/2023 Estadual - MS legislacao

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