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Decreto n° 16.546: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS acumulados

Decreto n° 16.546, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...

17/01/2025 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.212: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.212, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 20.01.2022) Estabelece o valor da ...

24/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.852: ICMS/MS - Altera o RICMS/MS quanto ao cancelamento da inscrição de ...

DECRETO N° 15.852, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 11.01.2022) Altera a redação de ...

11/01/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.209: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.209, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 06.01.2022) Estabelece o valor ...

07/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.847: ICMS/MS - Institui o Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP)

DECRETO N° 15.847, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021) Institui o Sistema ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.937: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino

PORTARIA SAT N° 2.937, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021) Dispõe sobre alteração do ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.843: ICMS/MS - dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos ...

DECRETO N° 15.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021) Regulamenta os arts. 7°, 8° e ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.830: ICMS/MS - Dispõe sobre renovação e a manutenção do regime especial de ...

DECRETO N° 15.830, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 23.12.2021) Dispõe sobre as bases e os ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.203: ICMS/MS - Estabelece as datas para o recolhimento do ICMS, referente ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.203, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Estabelece as ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.202: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.202, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Estabelece o valor da ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.931: ICMS/MS - Pauta fiscal para mandioca, fécula de mandioca e farinha de ...

PORTARIA SAT N° 2.931, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Dispõe sobre alteração do ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.828: ICMS/MS - Dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários relativos ...

DECRETO N° 15.828, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 21.12.2021) Dispõe sobre remissão e ...

21/12/2021 Estadual - MS legislacao

LEI N° 5.811: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de regularização de créditos ...

LEI N° 5.811, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Dispõe sobre formas excepcionais ...

17/12/2021 Estadual - MS legislacao

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