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Decreto n° 16.546: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS acumulados

Decreto n° 16.546, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...

17/01/2025 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.907: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINO E BUBALINO

PORTARIA SAT N° 2.907, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 25.10.2021) Dispõe sobre alteração do ...

25/10/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.905: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO E BUBALINO

PORTARIA SAT N° 2.905, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 20.10.2021) Dispõe sobre alteração do ...

21/10/2021 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 27.09.2021) Estabelece o valor da ...

27/09/2021 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.768: ICMS/MS - Institui Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e)

DECRETO N° 15.768, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 20.09.2021) Institui o Subanexo XXV - Da ...

20/09/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.892: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho

PORTARIA SAT N° 2.892, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 17.09.2021) Dispõe sobre alteração do ...

17/09/2021 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.760: ICMS/MS - Acrescenta novas disposições relacionada ao Parcelamento de Débitos ...

Decreto n° 15.760, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 08.09.2021) Acrescenta dispositivo ao ...

08/09/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.883: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja e milho

PORTARIA SAT N° 2.883, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 31.08.2021) Dispõe sobre alteração do ...

31/08/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.749: ICMS/MS - Procedimentos nas operações com com gados bovino, bufalino, ...

Decreto n° 15.749, de 23 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Acrescenta dispositivos ao ...

24/08/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.177: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.177, de 18 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Estabelece as ...

24/08/2021 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.176: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.176, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 19.08.2021) Estabelece os valores da ...

19/08/2021 Estadual - MS legislacao

DECRETO LEGISLATIVO N° 728: ICMS/MS - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes ...

DECRETO LEGISLATIVO N° 728, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 13.08.2021) Ratifica os Convênios ...

13/08/2021 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.172: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.172, DE 20 DE JULHO DE 2021 (DOE de 22.07.2021) Estabelece os valores da ...

22/07/2021 Estadual - MS legislacao

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