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Decreto n° 16.546: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS acumulados

Decreto n° 16.546, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...

17/01/2025 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.865: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado bovino e bubalino

PORTARIA SAT N° 2.865, 06 DE JULHO DE 2021 (DOE de 07.07.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...

08/07/2021 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.711: ICMS/MS - Institui modelo para Nota Fiscal de Produtor Série Especial

DECRETO N° 15.711, DE 30 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 01.07.2021) Altera, acrescenta e revoga ...

01/07/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.861: ICMS/MS - Pauta fiscal para farelo de soja, soja e milho

PORTARIA SAT N° 2.861, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 29.06.2021) Dispõe sobre alteração do ...

29/06/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.170: ICMS/MS - Define valores da UFERMS e UAM-MS para julho de 2021

Resolução SEFAZ n° 3.170, de 22 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021) Estabelece os valores da ...

25/06/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.167: ICMS/MS - Define datas para recolhimento do ICMS para os meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.167, de 22 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021) Estabelece as ...

25/06/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.852: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, feijão carioquinha, feijão preto ...

PORTARIA SAT N° 2.852, DE 07 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 08.06.2021) Dispõe sobre alteração do ...

09/06/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.161: ICMS/MS - valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de junho

Resolução SEFAZ n° 3.161, de 18 de maio de 2021 (DOE de 20.05.2021) Estabelece os valores da ...

20/05/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.676: ICMS/MS - Isenção para óleo lubrificante usado ou contaminado, alteração na ...

Decreto n° 15.676, de 19 de maio de 2021 (DOE de 20.05.2021) Altera a redação e acrescenta ...

20/05/2021 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.675: ICMS/MS - CANCELAMENTO DA OPÇÃO AO ROT-ST

DECRETO N° 15.675, DE 18 DE MAIO DE 2021 (DOE de 19.05.2021) Altera e acrescenta dispositivos ...

19/05/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.845: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão em caroço e caroço de algodão

PORTARIA SAT N° 2.845, 13 DE MAIO DE 2021 (DOE de 14.05.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...

14/05/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.842: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho e soja

PORTARIA SAT N° 2.842, 06 DE MAIO DE 2021 (DOE de 07.05.2021) Dispõe sobre alteração do grupo ...

07/05/2021 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.662: ICMS/MS - PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO ROT-ST

DECRETO N° 15.662, DE 04 DE MAIO DE 2021 (DOE de 05.05.2021) Altera dispositivos do Anexo III ...

05/05/2021 Estadual - MS legislacao

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