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Decreto n° 16.546: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS acumulados

Decreto n° 16.546, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...

17/01/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 2807: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão e farelo de soja

Portaria SAT n° 2.807, 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre alteração do ...

04/01/2021 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2808: ICMS/MS - Pauta fiscal para gado suíno

Portaria SAT n° 2.808, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Dispõe sobre alteração do ...

04/01/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.564: ICMS/MS - Alterações quanto a emissão de MDF-e e CT-e

Decreto n° 15.564, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera e acrescenta ...

16/12/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.563: ICMS/MS - Renovação de regime especial

Decreto n° 15.563, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera e acrescenta ...

16/12/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.562: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais

Decreto n° 15.562, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Prorroga prazo de benefícios ...

16/12/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.130: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.130, de 08 de dezembro de 2020 (DOE de 11.12.2020) Estabelece os valores ...

11/12/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3124: ICMS/MS - Procedimentos na EFD ICMS/IPI quanto a devolução de ...

Resolução SEFAZ n° 3.124, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 11.12.2020) Acrescenta ...

11/12/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15558: ICMS/MS - Desabilitação de emissão de NF-e por parte do fisco

Decreto n° 15.558, de 07 de dezembro de 2020 (DOE de 08.12.2020) Acrescenta dispositivos ao ...

08/12/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15555: ICMS/MS - Cria o Programa Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento do ...

Decreto n° 15.555, de 26 de novembro de 2020 (DOE de 30.11.2020) Institui o Programa Estadual ...

01/12/2020 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15556: ICMS/MS - Prorrogação dos regimes especiais de controle e fiscalização de ...

Decreto n° 15.556, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Dispõe sobre prorrogação dos ...

01/12/2020 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3126: ICMS/MS - Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de ...

Resolução SEFAZ n° 3.126, de 20 de novembro de 2020 (DOE de 25.11.2020) Estabelece os valores ...

25/11/2020 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 2795: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, milho e farelo de soja

Portaria SAT n° 2.795, de 16 de novembro de 2020 (DOE de 17.11.2020) Dispõe sobre alteração do ...

17/11/2020 Estadual - MS legislacao

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