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Decreto n° 16.546: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS acumulados

Decreto n° 16.546, de 16 de janeiro de 2025 (DOE de 17.01.2025) Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO ...

17/01/2025 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.975: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA ALGODÃO EM PLUMA E FARELO DE SOJA

PORTARIA SAT N° 2.975, DE 28 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 29.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

29/03/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA AGRAER N° 003: ICMS/MS - normatização da cobrança de serviços técnicos de crédito rural ...

PORTARIA AGRAER N° 003, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 16.03.2022) Dispõe sobre a normatização ...

16/03/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.969: ICMS/MS ? Pauta fiscal para milho e soja

PORTARIA SAT N° 2.969, DE 10 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 11.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

11/03/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.965: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA EUCALIPTO

PORTARIA SAT N° 2.965, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

03/03/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.964: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA MANDIOCA

PORTARIA SAT N° 2.964, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

03/03/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.963: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão e sorgo

PORTARIA SAT N° 2.963, DE 02 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 03.03.2022) Dispõe sobre alteração do ...

03/03/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.219: ICMS/MS - ESTABELECE DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS, RELATIVO AOS ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.219, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 25.02.2022) Estabelece as ...

25/02/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3.218: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2022

RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 3.218, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 25.02.2022) Estabelece o valor da ...

25/02/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto Nº 15.875: ICMS/MS - Alteração quanto à Nota Fiscal de Produtor, Série Especial (NFP/SE)

DECRETO N° 15.875, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 22.02.2022) Altera e acrescenta ...

23/02/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.216: ICMS/MS - ESTABELECE O VALOR DA UAM-MS para o mês de janeiro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.216, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 07.02.2022) Estabelece o valor ...

07/02/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.953: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, milho, sorgo, farelo de soja e feijão ...

PORTARIA SAT N° 2.953, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 04.02.2022) Dispõe sobre alteração ...

04/02/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.947: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA

PORTARIA SAT N° 2.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 25.01.2022) Dispõe sobre alteração do ...

26/01/2022 Estadual - MS legislacao

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