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Portaria SRE nº 274: ICMS/MG - Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF

PORTARIA SRE N° 274, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 13.11.2025) Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física - PRPF. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição prevista no art. 77 do ...

13/11/2025 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.098: ICMS/MG - Acrescenta ato normativo ao Anexo II do Decreto n° 47.394/2018

Decreton° 48.098, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Altera o Anexo II do Decreto ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria IEF n° 139: Procedimentos para o cadastro das áreas de plantio por meio do Sistema ...

Portaria IEF n° 139, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 19.12.2020) Altera a Portaria IEF n° ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Portaria IEF n° 138: Desativação do Sistema Integrado de Monitoria

Portaria IEF n° 138, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 19.12.202) Dispõe sobre a desativação ...

05/01/2021 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.094: ICMS/MG - Procedimento nas operações com ativo imobilizado para manutenção, ...

Decreton° 48.094, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

16/12/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.425: ICMS/MG - Valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais para 2021

Resoluçãon° 5.425, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Divulga o valor da unidade ...

16/12/2020 Estadual - MG legislacao

Lei n° 23.704: Política de desenvolvimento industrial da região Sul do Estado

Lein° 23.704, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) O Governador do Estado de Minas ...

15/12/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.424: ICMS/MG - Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial ...

Resoluçãon° 5.424, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) Estabelece os tratamentos ...

15/12/2020 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 182: ICMS/MG - Prazo para validação da DAMEF

Portaria SRE n° 182, de 03 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Altera o Anexo I da ...

04/12/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 5.417: ICMS/MG - Regime especial para atacadista e centro de distribuição

Resoluçãon° 5.417, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Dispõe sobre a padronização ...

01/12/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.090: ICMS/MG - Dispensada NF-e na coleta resíduos de Produtos Eletrônicos e seus ...

Decreton° 48.090, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/12/2020 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 48.089: ICMS/MG - Regime especial para emissão de CT-e

Decreton° 48.089, de 30 de novembro de 2020 (DOE de 01.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/12/2020 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 5.415: ICMS/MG - Pagamento da taxa de Controle e Manutenção de regime Especial

Resolução SEF n° 5.415, de 13 de novembro de 2020 (DOE de 14.11.2020) Dispõe sobre a forma e o ...

24/11/2020 Estadual - MG legislacao

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