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Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações de bovinos e bubalinos entre imóveis rurais de titularidade da mesma pessoa física ou jurídica, quando destinadas ...

29/07/2026 Estadual - MA Legislacao

Portaria n° 033: Meio Ambiente - Vacinação contra Febre Aftosa

Portaria n° 033 de 06 de fevereiro de 2024 (DOE de 19.02.2024) Altera o prazo da I etapa de ...

20/02/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 38.872: ICMS/MA - Altera data de recolhimento do ICMS ST para o grupo da farinha de ...

Decreto n° 38.872, de 7 de fevereiro de 2024. (DOE de 07.02.2024) Altera o anexo 9.5 do ...

09/02/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 016: ICMS/MA - Novo código de arrecadação de receita

Portaria GABIN n° 016, de 15 de janeiro de 2024 (DOE de 23.01.2024) Inclui Código de Receita ...

24/01/2024 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 002: ICMS/MA - Exclui a incidência do imposto sobre as ...

Resolução Administrativa GABIN n° 002, 15 de janeiro de 2024 (DOE de 19.01.2024) Altera ...

22/01/2024 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 001: ICMS/MA - Estabelece que o contribuinte adote o ...

Resolução Administrativa GABIN n° 001, de 02 de janeiro de 2024 (DOE de 19.01.2024) Autoriza ...

22/01/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria n° 005: ICMS/MA - Planejamento para realização de eventos agropecuários

Portaria n° 005, de 09 de janeiro de 2024 (DOE de 18.01.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ...

22/01/2024 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 044: ICMS/MA - Remessa interestadual de bens e mercadorias ...

Resolução Administrativa GABIN n° 044, de 26 de dezembro de 2023 (DOE de ...

26/12/2023 Estadual - MA legislacao

Decreto 38.837: ICMS/MA - Crédito presumido por estabelecimento atacadista

Decreto 38.837, de 04 de janeiro de 2024 (DOE de 04.01.2024) Altera o caput do art. 8° do ...

09/01/2024 Estadual - MA legislacao

LEI N° 12.182: ICMS/MA - Institui o Polo de Fortalecimento das Cadeias Produtivas ...

LEI N° 12.182, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 27.12.2023) Institui o Polo de Fortalecimento ...

27/12/2023 Estadual - MA legislacao

DECRETO N° 38.807: ICMS/MA - concessão de crédito presumido nas operações com produtos químicos ...

DECRETO N° 38.807, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 22.12.2023) Inclui dispositivos ao Anexo ...

22/12/2023 Estadual - MA legislacao

PORTARIA GABIN N° 540: ICMS/MA - Veda emissão de EFD substitutiva com finalidade de ...

PORTARIA GABIN N° 540, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (DOE de 19.12.2023) Altera a Portaria GABIN ...

19/12/2023 Estadual - MA legislacao

MP n° 429: Institui o Programa Maranhense de Investimento em Infraestrutura - PMII

Medida Provisória n° 429, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Institui o Programa ...

14/12/2023 Estadual - MA legislacao

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