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Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações de bovinos e bubalinos entre imóveis rurais de titularidade da mesma pessoa física ou jurídica, quando destinadas ...

29/07/2026 Estadual - MA Legislacao

MP nº 446: ICMS/MA - Parcelamento de ICMS/ST

Medida Provisória n° 446, de 16 de maio de 2024 (DOE de 16.05.2024) Altera a redação do art. ...

17/05/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 39.062: ICMS/MA - Parcelamento de crédito tributário

Decreto n° 39.062, de 16 de maio de 2024. (DOE de 16.05.2024) Altera o Decreto n / 19.714, de ...

17/05/2024 Estadual - MA legislacao

RA GABIN nº 013: ICMS/MA - Transporte de mercadorias para o RS

Resolução Administrativa GABIN n° 013, de 08 de maio de 2024 (DOE de 15.05.2024) Internaliza à ...

16/05/2024 Estadual - MA legislacao

RA GABIN nº 011: ICMS/MA - Transferência de mercadoria de mesma titularidade

Resolução Administrativa GABIN n° 011, de 30 de março de 2024 (DOE de 08.05.2024) Altera ...

09/05/2024 Estadual - MA legislacao

RA GABIN nº 012: ICMS/MA - Valores de referência para fins de cobrança da TFTG.

Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 30 de abril de 2024 (DOE de 06.05.2024) Estipula ...

08/05/2024 Estadual - MA legislacao

RA GABIN nº 006: ICMS/MA - Prorroga o benefício da redução da base de cálculo com máquinas e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 006, de 18 de março de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera ...

15/04/2024 Estadual - MA legislacao

RA GABIN n° 009: ICMS/MA - Revoga e torna sem efeitos a Resolução Administrativa 005/2024.

Resolução Administrativa GABIN n° 009, de 02 de abril de 2024 (DOE de 05.04.2024) Revoga e ...

09/04/2024 Estadual - MA legislacao

RA GABIN nº 008: ICMS/MA - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 008, de 26 de março de 2024 (DOE de 05.04.2024) Altera ...

09/04/2024 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 38.952: ICMS/MA - Revoga a substituição tributária nas operações com carne bovina, ...

Decreto n° 38.952, de 1° de abril de 2024. (DOE de 01.04.2024) Revoga o Decreto n° 38.081, de ...

03/04/2024 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005: ICMS/MA - Alterações nas operações com redução de base ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (DOU de 19.03.2024) Altera ...

20/03/2024 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 074: ICMS/MA - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas ...

Portaria GABIN n° 074, de 13 de março de 2024 (DOE de 18.03.2024) Inclui Código de Receita na ...

19/03/2024 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.219: ICMS/MA - Diferimento do ICMS nas operações de importação do exterior, realizadas ...

Lei n° 12.219, de 07 de março de 2024 (DOE de 11.03.2024) Altera a Lei n° 7.769 de 11 de ...

12/03/2024 Estadual - MA legislacao

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