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Portaria AGED n° 1.728, de 22 de julho de 2026

Dispõe sobre os valores aplicáveis à emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) nas movimentações de bovinos e bubalinos entre imóveis rurais de titularidade da mesma pessoa física ou jurídica, quando destinadas ...

29/07/2026 Estadual - MA Legislacao

MP n° 428: ICMS/MA - Diferimento na importação do exterior realizadas por empresas exportadoras

Medida Provisória n° 428, de 12 de dezembro de 2023 (DOE de 12.12.2023) Altera a Lei n° 7.769 ...

14/12/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria n° 1.324: Prorroga prazo para vacinação contra a Febre Aftosa

Portaria n° 1.324, de 30 de novembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) Prorroga a data final para o ...

06/12/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 514: ICMS/MA – Prazo para recadastramento de imóveis para os contribuintes ...

Portaria GABIN n° 514, de 28 de novembro de 2023 (DOE de 04.12.2023) Dispõe sobre prazo para ...

06/12/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 042: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento ...

Resolução Administrativa GABIN n° 042, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...

29/11/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa nº 041: Prorroga o prazo para adesão ao Programa especial para ...

Resolução Administrativa GABIN n° 041, de 23 de novembro de 2023 (DOE de 27.11.2023) Prorroga, ...

29/11/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 481: ICMS/MA - Preço de pauta para bovino, bubalino, ovino e peixes

Portaria GABIN n° 481, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

07/11/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 482: ICMS/MA – Preço de pauta para os serviços de transportes

Portaria GABIN n° 482, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 31.10.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

07/11/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 039: ICMS/MA – Prorroga prazo de adesão ao programa especial ...

Resolução Administrativa GABIN n° 039, de 30 de outubro de 2023 (DOE de 30.10.2023) Prorroga, ...

01/11/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 038: ITCD/MA Prorroga prazo de adesão ao programa especial de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 038, de 30 de outubro 2023 (DOE de 30.10.2023) Prorroga, até ...

01/11/2023 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.103: ICMS/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais

Lei n° 12.103, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Altera a Lei n° 11.867, de 23 de ...

24/10/2023 Estadual - MA legislacao

Lei n° 12.104: ITCD/MA - Programa especial para pagamento de débitos fiscais

Lei n° 12.104, de 18 de outubro de 2023 (DOE de 20.10.2023) Dispõe sobre o programa especial ...

24/10/2023 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 38.566: Meio Ambiente - Programa de Regularização Ambiental das propriedades e posses ...

Decreto n° 38.566, de 03 de outubro de 2023 (DOE de 03.10.2023) Dispõe sobre o Programa de ...

05/10/2023 Estadual - MA legislacao

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