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Portaria nº 033 - GABIN: ICMS/MA - Prorroga prazo para transmissão da DIEF e EFD referente à ...

PORTARIA Nº 033 – GABIN, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 Prorroga, excepcionalmente o prazos para a transmissão dos arquivos digitais da Declaração de Informações Econômico-Fiscais – DIEF e da Escrituração Fiscal ...

26/01/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 047: ICMS/MA - Prorroga a adesão ao Programa de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 047, de 27 de julho de 2022 (DOE de 01.08.2022) Prorroga, ...

03/08/2022 Estadual - MA legislacao

ICMS/MA: Estabelece alíquota para operações com energia e combustíveis

LEI N° 11.792, DE 13 DE JULHO DE 2022 (DOE de 13.07.2022) Dispõe sobre a alíquota do Imposto ...

18/07/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 044: ICMS/MA - Base de cálculo para os combustíveis

Resolução Administrativa GABIN n° 044, de 30 de junho de 2022 (DOE 30.06.2022) Divulga, para o ...

05/07/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.762: ICMS/MA - Sistemática e normas gerais aplicadas as operações e transporte por ...

Lei n° 11.762 de 15 de junho de 2022 (DOE de 20.06.2022) Altera a Lei n° 10.690, de 26 de ...

22/06/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 043: ICMS/MA - Emissão de MDFe

Resolução Administrativa GABIN n° 043, de 08 de junho de 2022 (DOE de 14.06.2022) Altera o ...

17/06/2022 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.728: ICMS/MA - Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento e ...

Lei n° 11.728 de 25 de maio de 2022 (DOE de 27.05.2022) Altera a Lei n° 11.367, de 2 de ...

31/05/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 040: ICMS/MA - Isenção do ICMS nas operações com equipamentos ...

Resolução Administrativa GABIN n° 040, de 24 de maio de 2022 (DOE de 26.05.2022) Altera o ...

30/05/2022 Estadual - MA legislacao

Medida Provisória nº 386: ICMS/MA - Sistemática e as normas gerais aplicadas as operações e ...

Medida Provisória nº 386, de 20 de maio de 2022 Altera a Lei nº 10.690, de 26 de setembro de ...

23/05/2022 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 242: ICMS/MA - Parâmetros para correção de pagamento efetuado por meio de DARE ...

Portaria GABIN n° 242, de 05 de maio de 2022 (DOE de 11.05.2022) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

16/05/2022 Estadual - MA legislacao

Medida Provisória n° 383: ICMS/MA - Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários

Medida Provisória n° 383, de 06 de maio de 2022 (DOE de 06.05.2022) Altera a Lei n° 11.367, de ...

10/05/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 037: ICMS/MA - Eventos do MDF-e

Resolução Administrativa GABIN n° 037, de 29 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Acrescenta ...

10/05/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 036: ICMS/MA - Prazo para adesão ao Programa Estadual de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 036, de 28 de abril de 2022 (DOE de 04.05.2022) Prorroga, ...

10/05/2022 Estadual - MA legislacao

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