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Resolução CONDEPRODEMAT nº 259: ICMS/MT - Prorrogação do prazo de vigência do PROALMAT

RESOLUÇÃO CONDEPRODEMAT N° 259, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 05.12.2025) O CONSELHO DELIBERATIVO DOS PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE MATO GROSSO - CONDEPRODEMAT, instituído pela Lei n° 7.958, de 25 de setembro de ...

05/12/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 313 de 28.11.2012

ICMS - Mercadorias e bens desembaraçados em recintos alfandegados de porto seco - Tratamento ...

06/12/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 310 de 23.11.2012

ICMS - Unidade de medida padronizada - Emissão de Nota Fiscal

06/12/2012 Estadual - MT legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 312 de 29.11.2012

Débitos fiscais - Coeficientes de atualização monetária e UPF/MT - Dezembro de 2012

06/12/2012 Estadual - MT legislacao

Lei do Estado do Mato Grosso nº 9.831 de 28.11.2012

ICMS - Política Estadual do Biodiesel - Incentivos fiscais

30/11/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.426 de 14.11.2012

NF-e - CND-e - Benefícios fiscais - Alterações

19/11/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.408/2012

ICMS - Emissão de NF-e - Substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte

23/10/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado de Mato Grosso nº 1.401 de 18.10.2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Veículos automotores novos

22/10/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.402 de 18.10.2012

ICMS - Diferimento - Couro, pele, sebo, sangue, osso, chifre e casco - Convalidação

22/10/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.390 de 09.10.2012

ICMS - Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso - Crédito presumido, suspensão do benefício e ...

15/10/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.391 de 09.10.2012

ICMS - Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB - Operações com gás natural

15/10/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.393 de 09.10.2012

ICMS - Redução da base de cálculo - Máquinas, aparelhos e veículos usados

15/10/2012 Estadual - MT legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 1.394 de 09.10.2012

ICMS - Isenção e diferimento - Operações com sementes nativas in natura e mudas

15/10/2012 Estadual - MT legislacao