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Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.189: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de outubro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.189, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 04.11.2021) Estabelece o valor ...

04/11/2021 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.188: ICMS/MS - ESTABELECE DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA OS MESES DE ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.188, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 25.10.2021) Estabelece as ...

25/10/2021 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.187: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de novembro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.187, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 25.10.2021) Estabelece o valor da ...

25/10/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.907: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINO E BUBALINO

PORTARIA SAT N° 2.907, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 25.10.2021) Dispõe sobre alteração do ...

25/10/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.905: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO E BUBALINO

PORTARIA SAT N° 2.905, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 (DOE de 20.10.2021) Dispõe sobre alteração do ...

21/10/2021 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.181, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 27.09.2021) Estabelece o valor da ...

27/09/2021 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.768: ICMS/MS - Institui Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e)

DECRETO N° 15.768, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 20.09.2021) Institui o Subanexo XXV - Da ...

20/09/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.892: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho

PORTARIA SAT N° 2.892, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (DOE de 17.09.2021) Dispõe sobre alteração do ...

17/09/2021 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.760: ICMS/MS - Acrescenta novas disposições relacionada ao Parcelamento de Débitos ...

Decreto n° 15.760, de 03 de setembro de 2021 (DOE de 08.09.2021) Acrescenta dispositivo ao ...

08/09/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.883: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja e milho

PORTARIA SAT N° 2.883, DE 30 DE AGOSTO DE 2021 (DOE de 31.08.2021) Dispõe sobre alteração do ...

31/08/2021 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.749: ICMS/MS - Procedimentos nas operações com com gados bovino, bufalino, ...

Decreto n° 15.749, de 23 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Acrescenta dispositivos ao ...

24/08/2021 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.177: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS nos meses de ...

Resolução SEFAZ n° 3.177, de 18 de agosto de 2021 (DOE de 24.08.2021) Estabelece as ...

24/08/2021 Estadual - MS legislacao

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