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Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.931: ICMS/MS - Pauta fiscal para mandioca, fécula de mandioca e farinha de ...

PORTARIA SAT N° 2.931, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Dispõe sobre alteração do ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.828: ICMS/MS - Dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários relativos ...

DECRETO N° 15.828, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 21.12.2021) Dispõe sobre remissão e ...

21/12/2021 Estadual - MS legislacao

LEI N° 5.811: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de regularização de créditos ...

LEI N° 5.811, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Dispõe sobre formas excepcionais ...

17/12/2021 Estadual - MS legislacao

LEI N° 5.807: ICMS/MS - Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes ...

LEI N° 5.807, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Institui o Programa Estadual de ...

17/12/2021 Estadual - MS legislacao

LEI N° 5.802: ICMS/MS - Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários ...

LEI N° 5.802, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Dispõe sobre formas excepcionais ...

17/12/2021 Estadual - MS legislacao

LEI N° 5.801: ICMS/MS - Alteração nas penalidades aplicadas no caso do descumprimento das ...

LEI N° 5.801, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 17.12.2021) Altera e acrescenta dispositivos à ...

17/12/2021 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.196: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de novembro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.196, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 02.12.2021) Estabelece o valor ...

02/12/2021 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.190: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de dezembro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.190, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 26.11.2021) Estabelece o valor da ...

26/11/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.921: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADO BOVINO E BUBALINO

PORTARIA SAT N° 2.921, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 24.11.2021) Dispõe sobre alteração do ...

24/11/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.918: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA ALGODÃO EM PLUMA E TRIGO EM GRÃO

PORTARIA SAT N° 2.918, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 22.11.2021) Dispõe sobre alteração do ...

22/11/2021 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.915: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FEIJÃO, MILHO E SORGO

PORTARIA SAT N° 2.915, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 16.11.2021) Dispõe sobre alteração do ...

16/11/2021 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.801: ICMS/MS - PRORROGA E ALTERA A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES COM ...

DECRETO N° 15.801, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 (DOE de 05.11.2021) Altera e acrescenta ...

08/11/2021 Estadual - MS legislacao

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