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Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.216: ICMS/MS - ESTABELECE O VALOR DA UAM-MS para o mês de janeiro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.216, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 07.02.2022) Estabelece o valor ...

07/02/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.953: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, milho, sorgo, farelo de soja e feijão ...

PORTARIA SAT N° 2.953, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022 (DOE de 04.02.2022) Dispõe sobre alteração ...

04/02/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.947: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA

PORTARIA SAT N° 2.947, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 25.01.2022) Dispõe sobre alteração do ...

26/01/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.212: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.212, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 20.01.2022) Estabelece o valor da ...

24/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.852: ICMS/MS - Altera o RICMS/MS quanto ao cancelamento da inscrição de ...

DECRETO N° 15.852, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 11.01.2022) Altera a redação de ...

11/01/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.209: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de dezembro de 2021

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.209, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 (DOE de 06.01.2022) Estabelece o valor ...

07/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.847: ICMS/MS - Institui o Sistema Administrativo de Processo Eletrônico (e-SAP)

DECRETO N° 15.847, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 30.12.2021) Institui o Sistema ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.937: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino e bubalino

PORTARIA SAT N° 2.937, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021) Dispõe sobre alteração do ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.843: ICMS/MS - dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos ...

DECRETO N° 15.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 29.12.2021) Regulamenta os arts. 7°, 8° e ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.830: ICMS/MS - Dispõe sobre renovação e a manutenção do regime especial de ...

DECRETO N° 15.830, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 23.12.2021) Dispõe sobre as bases e os ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.203: ICMS/MS - Estabelece as datas para o recolhimento do ICMS, referente ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.203, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Estabelece as ...

04/01/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.202: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de janeiro de 2022

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.202, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (DOE de 22.12.2021) Estabelece o valor da ...

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