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Resolução/SEFAZ nº 3.519, de 30 de julho de 2026

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Resolução/SEFAZ nº 3.497, de 2026, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na Escrituração Fiscal Digital (EFD), concernentes ao registro dos benefícios ou ...

05/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 3.243: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de maio

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.243, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (DOE de 02.06.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...

02/06/2022 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 15.944: ICMS/MS - Alteração quanto as infrações relacionadas ao ICMS

DECRETO N° 15.944, DE 30 DE MAIO DE 2022 (DOE de 31.05.2022) Altera a redação e acrescenta ...

31/05/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.012: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA

PORTARIA SAT N° 3.012, DE 27 DE MAIO DE 2022 (DOE de 30.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...

30/05/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 3.011: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINOS E BUBALINOS

PORTARIA SAT N° 3.011, DE 26 DE MAIO DE 2022 (DOE de 27.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...

27/05/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.240: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.240, DE 13 DE MAIO DE 2022 (DOE de 16.05.2022) Estabelece o valor da ...

16/05/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.238: ICMS/MS - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA EMISSÃO DE NF-E E NA EFD ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.238, DE 11 DE MAIO DE 2022 (DOE de 13.05.2022) Dispõe sobre os ...

13/05/2022 Estadual - MS legislacao

DECRETO N° 15.927: ICMS/MS - REGULAMENTA A ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ...

DECRETO N° 15.927, DE 09 DE MAIO DE 2022 (DOE de 10.05.2022) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

10/05/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.995: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA FARELO DE SOJA, FEIJÃO PRETO, MILHO E SORGO

PORTARIA SAT N° 2.995, DE 06 DE MAIO DE 2022 (DOE de 09.05.2022) Dispõe sobre alteração do ...

10/05/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.237: ICMS/MS - Estabelece o valor UAM-MS para o mês de abril

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.237, DE 03 DE MAIO DE 2022 (DOE de 04.05.2022) Estabelece o valor UAM-MS ...

05/05/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.236: ICMS/MS - DATAS LIMETES PARA RECOLHIMENTO DO ICMS PARA OS MESES DE ...

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.236, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece as ...

20/04/2022 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.235: ICMS/MS - ESTABELECE O VALOR DA UFERMS PARA MAIO

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.235, DE 18 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Estabelece o valor da ...

20/04/2022 Estadual - MS legislacao

PORTARIA SAT N° 2.989: ICMS/MS - PAUTA FISCAL PARA GADOS BOVINO E BUBALINO

PORTARIA SAT N° 2.989, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (DOE de 20.04.2022) Dispõe sobre alteração do ...

20/04/2022 Estadual - MS legislacao

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