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Resolução SEF nº 6027, de 4 de maio de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização para o mês de maio de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF nº 6027, ...

06/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução Conjunta SEF/SEAPA nº 4.763, de 09 de abril de 2015

Dispõe sobre a atualização cadastral do rebanho bovino perante o Instituto Mineiro de ...

10/04/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 012 de 06 de abril de 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo ...

07/04/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 010, de 06 de abril de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2015.

07/04/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.761, de 01 de abril de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

02/04/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.757, de 24 de março de 2015

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1200 e 1210 da Escrituração Fiscal ...

25/03/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.729, de 24 de março de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ...

25/03/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.728, de 23 de março de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ...

24/03/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE nº 142, de 23 de março de 2015

Altera a Portaria SRE nº 132, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre as regras de uso de ...

24/03/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.756, de 20 de março de 2015

Altera o Anexo Único da Resolução n° 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação ...

23/03/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.726, de 18 de março de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de ...

19/03/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF nº 4.755, de 04 de março de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/03/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 009, de 03 de março de 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo ...

05/03/2015 Estadual - MG legislacao

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