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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 46 .714, de 30 de janeiro de 2015

Altera o Regulamento do iCMS (RiCMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de ...

02/02/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.746, de 28 de janeiro de 2015

Altera o Anexo Único da Resolução n° 4.730, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece a ...

30/01/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.746, de 28 de janeiro de 2015

Altera o Anexo Único da Resolução n° 4.730, de 17 de dezembro de 2014, que estabelece a ...

05/10/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE n° 140, de 22 de janeiro de 2015

Estabelece Manuais de Orientação para Preenchimento e Entrega da Declaração Anual do Movimento ...

26/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.703, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante ao serviço de transporte realizado por subcontratação ...

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.702, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.701, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.699, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.698, de 30 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.687, de 26 de dezembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta AGE/SEF n° 4.737 de 23 de dezembro de 2014

Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE n° 4.560, de 28 de junho de 2013, que disciplina o Sistema ...

08/01/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria SAIF n° 018, de 22 de dezembro de 2014

Altera os Anexos I, II e III da Portaria SAIF n° 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as ...

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