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Resolução SEF nº 6027, de 4 de maio de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização para o mês de maio de 2026, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Resolução SEF nº 6027, ...

06/05/2026 Estadual - MG Legislacao

Instrução Normativa GSF nº 1.231, de 14 de julho de 2015

Altera a Instrução Normativa nº 1.220/15-GSF, que estabelece prazos e formas de pagamento do ...

16/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 46.799, de 15 de julho de 2015

Dispõe sobre o parcelamento de crédito do Estado não passível de inscrição em dívida ativa, ...

16/07/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria SAIF nº 19, de 13 de julho de 2015

Altera os Anexos I, III e IV da Portaria SAIF n° 001 de 30 de janeiro de 2009 que Divulga as ...

14/07/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta AGE/SEF n° 4.794, de 10 de julho de 2015

Cria o Programa Regularize e constitui o Grupo Especial de Operações Conjuntas para Cobrança e ...

13/07/2015 Estadual - MG legislacao

Lei n° 21.713, de 7 de julho de 2015

Altera a Lei nº 21.527/2014, que alterou a Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação ...

08/07/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 019, de 01 de julho de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2015.

02/07/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 4.791, de 01 de julho de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

02/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.789, de 30 de junho de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de ...

02/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 46.790, de 30 de junho de 2015

Estabelecimento produtor rural - Créditos acumulados do imposto - Alteração do RICMS

01/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 46.789, de 30 de junho de 2015

Recolhimento do imposto - Substituição tributária - Saídas ocorridas até 31.12.2015 - Alteração ...

01/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 46.790, de 30 de junho de 2015

Estabelecimento produtor rural - Créditos acumulados do imposto

01/07/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto nº 46.785, de 26 de junho de 2015

(DOE MG de 2

29/06/2015 Estadual - MG legislacao

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