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COMUNICADO SAIF N° 002: ICMS/MG - Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para ...

COMUNICADO SAIF N° 002, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 (DOE de 06.01.2026) O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as ...

06/01/2026 Estadual - MG Legislacao

Orientação Tributária DOLT/SUTRI n° 002, de 09 de abril de 2015

Alcance da inaplicabilidade da substituição tributária nas operações subsequentes com produtos ...

07/05/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF nº 14, de 05 de maio de 2015

ICMS/MG - Tabelas para cálculos - Tributos em atraso - Pagamento até maio de 2015

06/05/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução n° 4.771, de 4 de maio de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/05/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SUTRI n° 001 de 17 de abril de 2015

Comunica aos contribuintes estabelecidos no Estado que ficam mantidos, a partir de 1° de abril ...

20/04/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução Conjunta SEF/SEAPA nº 4.763, de 09 de abril de 2015

Dispõe sobre a atualização cadastral do rebanho bovino perante o Instituto Mineiro de ...

10/04/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 012 de 06 de abril de 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo ...

07/04/2015 Estadual - MG legislacao

Comunicado SAIF n° 010, de 06 de abril de 2015

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2015.

07/04/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.761, de 01 de abril de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

02/04/2015 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 4.757, de 24 de março de 2015

Estabelece a obrigatoriedade de apresentação dos Registros 1200 e 1210 da Escrituração Fiscal ...

25/03/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.729, de 24 de março de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ...

25/03/2015 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 46.728, de 23 de março de 2015

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002 ...

24/03/2015 Estadual - MG legislacao

Portaria SRE nº 142, de 23 de março de 2015

Altera a Portaria SRE nº 132, de 24 de abril de 2014, que dispõe sobre as regras de uso de ...

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