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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Parecer Normativo COSIT nº 2: Decisão Administrativa Definitiva em Âmbito Administrativo do ...

Parecer Normativo COSIT nº 2, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24/08/2016) Assunto. NORMAS ...

24/08/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 016: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/PMPF N° 016, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24.08.2016) Preço médio ponderado ao ...

24/08/2016 Federal legislacao

ADE CODAC n° 021: Institui Código de Receita para recolhimento da multa por Atraso na Entrega da ...

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 021, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24.08.2016) Dispõe ...

24/08/2016 Federal legislacao

ADI RFB N° 007: IRRF e CIDE na Integralização de Capital de Pessoa Jurídica no Brasil com Cessão ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 007, de 23 de agosto de 2016 (DOU de 24.08.2016) Dispõe ...

24/08/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos referentes à vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação e ...

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4014, de 22 de agosto de 2016 (DOU de 23/08/2016) ...

23/08/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 16: Altera Manual de Instruções referente à entrega de informações com ...

Ato COTEPE/ICMS nº 16, de 17 de agosto de 2016 (DOU de 23/08/2016) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

23/08/2016 Federal legislacao

IN Conjunta nº 1: ITR - Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR) - Prazos e Procedimentos para ...

Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 18 de agosto de 2016 (DOU de 19/08/2016) Altera a ...

19/08/2016 Federal legislacao

ADE COCAD nº 3: Altera os Anexos V, VI e VIII da IN RFB nº 1.634 que dispõe sobre o CNPJ

Ato Declaratório Executivo Cocad nº 3, de 29 de julho de 2016 Altera os Anexos V, VI e VIII da ...

19/08/2016 Federal legislacao

ADE COSIT nº 024: Divulga o valor do dolar para apuração do ganho de capital no mês de

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 024, de 08 de agosto de 2016 (RFB em 16.08.2016) Divulga a ...

17/08/2016 Federal legislacao

ADE COSIT n° 023: Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de ...

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 023, de 03 de agosto de 2016 (RFB em 16.08.2016) Divulga ...

16/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade pelo registro no Siscoserv dos serviços conexos ao serviço ...

Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 8008, de 29 de junho de 2016 (DOU de 16/08/2016) ...

16/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Obrigatoriedade de registro da comissão ou PROFIT

Solução de Consulta Disit/SRRF08 nº 8012, de 29 de julho de 2016 (DOU de 16/08/2016) ...

16/08/2016 Federal legislacao