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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 074: Autoriza o Mato Grosso a dispensar ou reduzir juros e multas mediante ...

Convênio ICMS n° 074, de 18 de julho de 2016 (DOU de 21.07.2016) Altera o Convênio ICMS 30/16, ...

09/08/2016 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 015: Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/PMPF n° 015, de 08 de agosto de 2016 (DOU de 09.08.2016) Preço médio ponderado ao ...

09/08/2016 Federal legislacao

Comunicado BACEN nº 29.789: Dipõe sobre as declarações de CBE para fins de adesão ao RERCT

Comunicado BACEN nº 29.789, de 5 de agosto de 2016 (DOU de 08/08/2016) Esclarece sobre a ...

08/08/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS/CSLL- Retenção na Fonte sobre serviços de manutenção e conservação

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4012, de 03 de agosto de 2016 Solução de Consulta ...

08/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Valor do terreno integra o custo de construção

Solução de Consulta Interna Cosit nº 19, de 18 de julho de 2016 (Publicada no sítio da RFB na ...

05/08/2016 Federal legislacao

Portaria nº 559: Determina a utilização do Sistema SESMT

Portaria nº 559, de 3 de agosto de 2016 (DOU de 05/08/2016) Determina a utilização do Sistema ...

05/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Presunção na prestação de serviços de mão de obra, montagem, instalação e

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6032, de 14 de julho de 2016 (DOU de 03/08/2016) ...

03/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Contratação de planos de saúde na modalidade pré-pagamento

Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6035, de 25 de julho de 2016 Solução de Consulta ...

03/08/2016 Federal legislacao

Portaria nº 1.210: Receita proíbe doações de mercadorias apreendidas no período eleitoral

Portaria nº 1.210, de 1º de agosto de 2016 (DOU de 03/08/2016) Dispõe sobre a incorporação e a ...

03/08/2016 Federal legislacao

Decreto nº 8.828: Regulamenta a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências

Decreto nº 8.828, de 2 de agosto de 2016 (DOU de 03/08/2016) Altera o Decreto nº 5.163, de 30 ...

03/08/2016 Federal legislacao

ADE nº 56: Aprova a versão 1.0.4 do Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo nº 56, de 1º de agosto de 2016 (DOU de 03/08/2016) Dispõe sobre o ...

03/08/2016 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 12: Ratifica os Convênios ICMS 55/16, 56/16, 57/16, 59/16 ao 73/16

Ato Declaratório nº 12, de 1º de agosto de 2016 (DOU de 02/08/2016) Ratifica os Convênios ICMS ...

02/08/2016 Federal legislacao