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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Custo na Aquisição do Serviço de Transporte e Seguro Internacional de Cargas

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9037, de 24 de junho de 2016 (DOU de 30/08/2016) ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Obrigações do Contratante do Agente de Carga

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9034, de 24 de junho de 2016 Solução de Consulta ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Necessidade de Registro nas Operações "INCOTERM"

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9028, de 20 de junho de 2016 Solução de Consulta ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Partes e Peças de Reposição - Serviços de Manutenção - Créditos

Solução de Consulta Disit/SRRF09 N° 9027, de 17 de Junho de 2016 (DOU de 30/08/2016) Assunto: ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Ausência de Obrigatoriedade de Registro - Empresa Aérea Estrangeira

Solução de Consulta Disit/SRRF09 nº 9026, de 16 de junho de 2016 (DOU de 30/08/2016) ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Armazenagem e Frete Vinculados à Venda de Combustíveis - Crédito

Solução de Consulta Disit/SRRF09 n° 9032, de 20 de Junho de 2016 (DOU de 30/08/2016) Assunto: ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Definição de Obras de Construção Civil em Relação à Regime de Apuração

Solução de Consulta Disit/SRRF09 n° 9048, de 11 de Agosto de 2016 (DOU de 30/08/2016) Assunto: ...

30/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Presunção na construção civil - obras e parte elétrica

Solução de Consulta Disit/SRRF03 nº 3008, de 25 de agosto de 2016 (DOU de 29/08/2016) ...

29/08/2016 Federal legislacao

Protocolo ICMS n° 050: Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com ...

Protocolo ICMS n° 050, de 26 de agosto de 2016 (DOU de 29.08.2016) Altera o Protocolo ICMS ...

29/08/2016 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Doações de sócios a empresas sem integralização de capital - Tributação

Solução de Consulta Cosit nº 111, de 02 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) ASSUNTO: ...

26/08/2016 Federal legislacao

GM SC: Contribuição Previdenciária sobre Cooperativas de Trabalho - 15% - Inconstitucionalidade

Solução de Consulta Cosit nº 117, de 16 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) ASSUNTO: ...

26/08/2016 Federal legislacao

Resolução BACEN nº 4.517: Dispõe sobre procedimentos contábeis consolidados do conglomerado ...

Resolução BACEN nº 4.517, de 24 de agosto de 2016 (DOU de 26/08/2016) Altera a Resolução nº ...

26/08/2016 Federal legislacao