CATEGORIAS

Lei nº 15.513, de 22 de Setembro de 2026

Dispõe sobre a prorrogação da dedução do IRPJ dos valores correspondentes a doações e patrocínios destinados ao Pronon e ao Pronas/PCD. Lei nº 15.513, de 22 de Setembro de 2026 (DOU de 23/09/2026) Altera a Lei nº ...

23/09/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo SRFB n° 20: Aprova o Formulário Digital Alternativo para Pedido de ...

Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos ...

16/12/2016 Federal legislacao

Carta Circular BACEN n° 3.794: Altera a função de título do Plano Contábil das Instituições do ...

Altera a função de título do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional ...

16/12/2016 Federal legislacao

Resolução CAMEX n° 125: Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM para adaptação às ...

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de ...

16/12/2016 Federal legislacao

Portaria COTEC n° 83: Receita Federal configura compartilhamento de base de dados aos órgãos ...

Dispõe sobre as formas e critérios de segurança da informação para o acesso a dados da ...

16/12/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Contratação de seguro em transporte internacional de cargas

ASSUNTO: Obrigações Acessórias [...]

16/12/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade do Registro para Serviços de Transporte Internacional, ...

ASSUNTO: Obrigações Acessórias [...]

16/12/2016 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Responsabilidade - Serviço de Transporte Internacional de Cargas

ASSUNTO: Obrigações Acessórias [...]

16/12/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS 139: Adesão do Estado do Mato Grosso ao Convênio ICMS 102/13 que autoriza a ...

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Mato Grosso ao Convênio ICMS 102/13, que autoriza ...

15/12/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 134: Fornecimento de informações relativas às transações com cartões de débito, ...

Dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições financeiras e de ...

15/12/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 132: Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) - Alterações

Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das ...

15/12/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 129: Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações de ...

Altera o Convênio ICMS 117/04, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em ...

15/12/2016 Federal legislacao

Convênio ICMS n° 127: Dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em operações com ...

Altera o Convênio ICMS 15/07, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias em ...

15/12/2016 Federal legislacao