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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 1912: Transferência de titularidade de estabelecimento comercial de empresa habilitada ...

Instrução Normativa RFB nº 1912, de 11 de outubro de 2019 (DOU de 15/10/2019) Altera a ...

15/10/2019 Federal legislacao

ADE COFIS nº 55: Revoga a versão 2.0 dos leiautes da EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55, de 10 de outubro de 2019 (DOU de 14/10/2019) Revoga ...

14/10/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre despesas pagas com publicidade e propaganda - Impossibilidade

Solução de consulta DISIT/SRRF07 nº 7055, de 11 de setembro de 2019 (DOU de ...

11/10/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Indenização destinada a reparar danos sobre perda patrimonial

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7058, de 12 de setembro de 2019 (DOU de ...

11/10/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre insumos sobre aquisição por pessoa jurídica comerciante ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7059, de 16 de setembro de 2019 (DOU de ...

11/10/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Manutenção de crédito em hipótese de venda não alcançada pela tributação

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7061, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 11/10/2019) ...

11/10/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Royalties recebidos do exterior em pagamento pelo licenciamento de

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7063, de 30 de setembro de 2019 (DOU de ...

11/10/2019 Federal legislacao

ADI RFB nº 4: Guarda eletrônica de livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os ...

Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 09 de outubro de 2019 (DOU de 11/10/2019) Declara ...

11/10/2019 Federal legislacao

Portaria nº 548: Governo cria grupo de trabalho para aperfeiçoamento do Sistema Tributário ...

Portaria nº 548, de 8 de outubro de 2019 (DOU de 10/10/2019) Institui Grupo de Trabalho para ...

10/10/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10011, de 17 de setembro de 2019 (DOU de ...

08/10/2019 Federal legislacao

GM SC: IRPF - Dedutibilidade de rateio de perdas da sociedade cooperativa entre cooperados

Solução de Consulta DISIT/SRRF06 nº 6029, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 07/10/2019) ...

07/10/2019 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS: Suspensão na venda de produtos agropecuários

Solução de Consulta COSIT nº 277, de 26 de setembro de 2019 (DOU de 04/10/2019) Assunto: ...

04/10/2019 Federal legislacao