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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

Ato Cotepe/MVA nº 3: Divulga novas margens de valor agregado nas operações com combustíveis

Ato Cotepe/MVA nº 3, de 7 de fevereiro de 2020 (DOU de 10/02/2020) Altera as Tabelas I, II, ...

10/02/2020 Federal legislacao

Portaria nº 48: Aprovado o pagamento de equalização de taxas de juros em linha de crédito

Portaria nº 48, de 6 de fevereiro de 2020 (DOU de 10/02/2020) Autoriza o pagamento de ...

10/02/2020 Federal legislacao

SISCOMEX: Novos códigos NCM's nos modelos LPCO

Exportação n° 005/2020 Inclusão de NCM nos modelos do MAPA A Secretaria de Comércio Exterior ...

07/02/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.229: Governo autoriza a utilização de normas internacionais quando as brasileiras ...

Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020 (DOU de 06/02/2020) Regulamenta o direito de ...

07/02/2020 Federal legislacao

Resolução nº 6: CONAB regula compra e venda de produtos

Resolução CONAB nº 6, de 27 de janeiro de 2020 (DOU de 07/02/2020) A DIRETORIA EXECUTIVA DA ...

07/02/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 1: Altera o Convênio ICMS 190/17 que trata dos Benefícios não aprovados pelo ...

Convênio ICMS nº 1, de 5 de fevereiro de 2020 (DOU de 06/02/2020) Altera o Convênio ICMS ...

06/02/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 6: Minas Gerais- Benefício fiscal para contribuintes afetados pelas chuvas

Convênio ICMS nº 6, de 5 de fevereiro de 2020 (DOU de 06/02/2020) Autoriza o Estado de Minas ...

06/02/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 7: Autoriza Goiás a dispensar o crédito de ICMS sobre veículos novos

Convênio ICMS nº 7, de 5 de fevereiro de 2020 (DOU de 06/02/2020) Autoriza o Estado de Goiás a ...

06/02/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 8: Autoriza Goiás a conceder parcelamento do ICMS

CONVÊNIO ICMS Nº 8, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 (DOU de 06/02/2020) Autoriza o Estado de Goiás a ...

06/02/2020 Federal legislacao

SISCOMEX: RFB disponibiliza todas as Notícias Siscomex Exportação publicadas desde 1993

Exportação n° 004/2020 Histórico das Notícias Siscomex Exportação 1993-2019 Com a desativação ...

06/02/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.922: GFIP e SEFIP recebem aprovação do manual e versão 8.4 do programa para 2020

Instrução Normativa RFB nº 1.922, de 4 de fevereiro de 2020 (DOU de 05/02/2020) Aprova o ...

05/02/2020 Federal legislacao

GM SC: PIS/PASEP - Impossibilidade de dedução da base de cálculo da contribuição do ente

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.002, de 30 de janeiro de 2020 (DOU de ...

03/02/2020 Federal legislacao