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ADE RFB nº 001/2026 - adequação da TIPI e alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 02.02.2026) Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto n° 11.158, ...

02/02/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS nº 86: ICMS - Dispensa ou redução de juros e multas mediante parcelamento

Convênio ICMS nº 86, de 2 de setembro de 2020. (DOU de 03/09/2020) Dispõe sobre a adesão dos ...

03/09/2020 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 83: ICMS - Suspende a rescisão dos programas de parcelamento

Convênio ICMS nº 83, de 2 de setembro de 2020 (DOU de 03/09/2020) Altera o Convênio ICMS ...

03/09/2020 Federal legislacao

Ajuste SINIEF nº 27: EFD ICMS/IPI - Bloco K completo só a partir de 01/01/2022

Ajuste SINIEF nº 27, de 2 de setembro de 2020 (DOU de 03/09/2020) Altera o Ajuste SINIEF ...

03/09/2020 Federal legislacao

SD Cosit nº 2: PIS/COFINS - Atividade de transporte rodoviário de carga, subcontratações de ...

Solução de Divergência Cosit nº 2, de 5 de agosto de 2020 Assunto: Contribuição para o ...

03/09/2020 Federal legislacao

GM SC nº 99: Obrigações Acessórias - Declaração Única de Exportação

Solução de Consulta Cosit nº 99, de 31 de agosto de 2020 (DOU de 03/09/2020) Assunto: ...

03/09/2020 Federal legislacao

GM SC nº 10.013: Obrigações acessórios - Siscoserv, serviço de transporte internacional

Solução de Consulta Disit nº 10.013, de 1º de setembro de 2020 Assunto: Obrigações ...

03/09/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.974: Fica alterada norma que dispõe sobre descarga direta e despacho aduaneiro de ...

Instrução Normativa RFB nº 1.974, de 2 de setembro de 2020 (DOU de 03/09/2020) Altera a ...

03/09/2020 Federal legislacao

GM SC nº 10.012: IPI - Regime Suspensivo

Solução de Consulta Disit nº 10.012, de 31 de agosto de 2020 (DOU de 02/09/2020) Assunto: ...

02/09/2020 Federal legislacao

Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex

Importação n° 071/2020 Mudanças no Tratamento Tributário do Siscomex Alertamos aos ...

01/09/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins

Importação n° 072/2020 Fundamento Legal do Regime de Tributação do PIS e da Cofins Alertamos ...

01/09/2020 Federal legislacao

Portaria nº 4.255: RFB volta a disponibilizar acesso ao conjunto de dados e informações ...

Portaria SERFB nº 4.255, de 27 de agosto de 2020 (DOU de 01/09/2020) Altera a Portaria RFB nº ...

01/09/2020 Federal legislacao

Portaria nº 20.162: PGFN prorroga prazo de adesão à transação extraordinária

Portaria PGFN nº 20.162, de 28 de agosto de 2020 (DOU de 01/09/2020) Altera a Portaria PGFN n. ...

01/09/2020 Federal legislacao