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Ajuste SINIEF nº 15, de 24 de abril de 2026

Altera o Ajuste SINIEF nº 49, de 2025, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais nas operações e prestações que especifica, para prorrogar o início de sua produção de efeito do dia 04/05/2026 para 03/08/2026. ...

30/04/2026 Federal Legislacao

IN BCB nº 54: Banco Central estabelece procedimentos para remessa de balanço das instituições ...

Instrução Normativa BCB nº 54, de 7 de dezembro de 2020 (DOU de 08/12/2020) Consolida os ...

08/12/2020 Federal legislacao

Portaria nº 82: Aprovado o e-Manual do Repetro-Sped

Portaria Coana nº 82, de 7 de dezembro de 2020 (DOU de 08/12/2020) Aprova o e-Manual do ...

08/12/2020 Federal legislacao

Portaria nº 68: Nova disposição ajusta Portaria que trata regime aduaneiro especial de drawback

Portaria SECEX nº 68, de 3 de dezembro de 2020 Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de ...

07/12/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Mudança de Procedimentos - Admissão Temporária

Importação n° 098/2020/2020 Mudança de Procedimentos - Admissão Temporária A Instrução ...

02/12/2020 Federal legislacao

Noticia Siscomex: Mudança de Procedimentos - Exportação Temporária

Exportação n° 066/2020 Mudança de Procedimentos - Exportação Temporária A Instrução Normativa ...

02/12/2020 Federal legislacao

Portaria nº 82: Governo declara novas revogações de atos normativos

Portaria SGPR nº 82, de 1º de dezembro de 2020 (DOU de 02/12/2020) Declara a revogação de atos ...

02/12/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.557: Governo restabelece quota tarifária global mínima para a importação de trigo

Decreto nº 10.557, de 1º de dezembro de 2020 (DOU de 02/12/2020) Incorpora a concessão ...

02/12/2020 Federal legislacao

RC PGE/SEFA n° 010: ICMS/PR - Procedimentos para análise da remissão dos créditos tributários de ...

Resolução Conjunta PGE/SEFA n° 010, de 24 de novembro de 2020 (DOE de 27.11.2020) Estabelece ...

30/11/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.554: Governo segue agenda de simplificação e revoga novas normas

Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020 (DOU de 27/11/2020) Declara a revogação, para os ...

27/11/2020 Federal legislacao

Decreto nº 10.551: Governo determina volta da cobrança do IOF

Decreto nº 10.551, de 25 de novembro de 2020 (DOU de 25/11/2020) Altera o Decreto nº 6.306, de ...

26/11/2020 Federal legislacao

GM SC nº 8.004: PIS/COFINS - Direito a crédito sobre representação comercial

Solução de Consulta Vinculada Disit nº 8.004, de 30 de abril de 2020 Assunto: Contribuição para ...

26/11/2020 Federal legislacao

IN RFB nº 1.995: Acesso ao portal e-CAC passará a ser realizado através do Gov.BR

Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020 (DOU de 26/11/2020) Dispõe sobre o ...

26/11/2020 Federal legislacao