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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

RTC: Relação de empresas participantes do Projeto Piloto da CBS

EXTRATO DE ADESÃO 1. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo ...

27/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 106: Tratamento das retenções na contratação de serviço de transporte de passageiros

Solução de Consulta nº 106, de 25 de junho de 2025 Assunto: Contribuições Sociais ...

27/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 100: PIS/COFINS – Exclusão do ICMS e ICMS-ST da base de cálculo

Solução de Consulta nº 100, de 24 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep ICMS ...

27/06/2025 Federal legislacao

Decreto Legislativo nº 176: Susta mudanças no IOF e retoma regras anteriores

Decreto Legislativo nº 176, de 2025 Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, ...

27/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 7.006: IRRF – Recolhimento antecipado do imposto nos serviços de agenciamento marítimo

Solução de Consulta nº 7.006, de 13 de maio de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na ...

26/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 2.005: PIS/COFINS – Tratamento dos créditos na importação de bens para a revenda

Solução de Consulta nº 2.005, de 16 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

26/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 93: IRRF – Fato gerado do IRRF e da CSRF

Solução de Consulta nº 93, de 18 de junho de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na ...

26/06/2025 Federal legislacao

ADE CORTA n° 15: Cancela multas por atraso na entrega da DIRPF 2024 que menciona

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 24 de junho de 2025 Cancela multas por atraso na ...

26/06/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 76 : ICMS - Novos requisitos para os contribuintes beneficiados pelo ...

Ato COTEPE/ICMS n° 076, de 24 de junho de 2025 (DOU de 25.06.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

25/06/2025 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 079: ICMS - Especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD

Ato COTEPE/ICMS n° 079, de 24 de junho de 2025 (DOU de 25.06.2025) Altera o Ato COTEPE/ICMS n° ...

25/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 7.005: Previdenciário – Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para ...

Solução de Consulta nº 7.005, de 30 de abril de 2025 Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE ...

25/06/2025 Federal legislacao

GM SC n° 92: PIS/COFINS – Trata sobre o crédito presumido na aquisição de óleo diesel

Solução de Consulta nº 92, de 18 de junho de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

25/06/2025 Federal legislacao

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